Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Setembro de 2021.

​ATO Nº 059/2021

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2020, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2020, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, no dia 13/09/2021, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2020 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 de setembro de 2021.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 059/2021, procedente do Processo Seletivo nº 001/2020, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2021, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 13 dias do mês de setembro de 2021.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o Ato nº 059/2021, uma vez que para a referida vaga, foi convocada através do Ato nº 051/2021 a candidata (Helani Cristina Fortaleza Da Silva), autorizada pela GESTORA em 23 de agosto de 2021, e a mesma desistiu da vaga, sendo então necessária a convocação do próximo classificado. Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 13 dias do mês de setembro de 2021.

LUCIENE SOUZA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Administração

LOCALIDADE SEDE DO MUNICÍPIO

PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

REGISTRO GERAL

HABILITAÇÃO

320/2020

LUZIA VIAL DA SILVA

575.036.992-72

562523 SSP/RO

PEDAGOGIA

Anexo I

Ato de Convocação nº 59/2021 do Processo Seletivo nº 001/2020

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR

Nome do Professor Contratado(a)

Especialidades

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Professor a ser substituído

Especialidades

Vencimento

R$

Período

LUZIA VIAL DA SILVA

Em substituição a segunda cadeira da Professora Helena, que está na função de articuladora da Aprendizagem

Não há necessidade de impacto candidata anterior desistiu da vaga

Ensino Superior

2.711,00

2084

357

HELENA LEANDRO DE SOUSA (Assumirá a sala de Articulação na própria escola)

Ensino Superior

3.717,72

13/09/2021

A

22/12/2021