Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Novembro de 2015.

DECRETO Nº 94 /2015

DECRETO Nº 94 /2015

“CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PÚBLICO / EDITAL Nº 01/ 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT”.

CARLOS ROBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais e, dando cumprimento às determinações proferidas nos autos do Processo n.929-59.2014.811.0002, que tramita pela 2ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a candidata aprovada no Processo Seletivo Público para a função de Agente Comunitário de Saúde, abaixo relacionada, para se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Avenida Coronel Botelho nº 458, Centro de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3351-1200 ou 3351-1250, no período de 10/11/2015 à 25/11/2015, no horário de 08:00hs às 13:00hs, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração Pública.

MICROÁREA

CANDIDATO

34 (Lavandeira)

CRESTIANE DELFINA LEITE

Art.2º. a candidatadevera se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório, nos termos do Item 7.3 e seguintes do Edital de chamamento do Concurso Público.

1 - Cédula de Identidade;

2 - Certidão de Casamento ou Nascimento;

3 - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

4 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso);

5- Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

6- Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse;

7 - Título de Eleitor;

8 – Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal;

9 – Comprovante de endereço;

10 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

11 - Comprovante de Escolaridade;

12 – Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

13- Declaração de bens;

14 – Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

15 – Cartão do PIS/PASEP (se houver);

16 - Cópia onde consta o número da Carteira de Trabalho;

17 – Conta Bancária (Brasil ou Bradesco)

18 – 01 foto 3x4;

Art. 3º Seo candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação, ainda queincompleta, no prazo estabelecidopor este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art.4º Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será contratado e deverá iniciar suas atividades imediatamente após a assinatura do contrato.

Art.5º Se o candidato não assinar o contrato no prazo estipulado pela Administração ou se tendo assinado não iniciar suas atividades imediatamente, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE- SE. CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento/MT, em 09 de novembro de 2015.

CARLOS ROBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal