Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Setembro de 2021.

LDO 2022 - ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 13:00hs, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal, localizado na Rua Francisco Oliveira Caldeira, Nº. 13, centro de Feliz Natal/MT, CEP 78.885-000. Realizou-se à Audiência Pública para apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias, a presente audiência tem como objetivo a discussão sobre as metas e prioridades da administração pública, no intuito de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vigência para o exercício financeiro de 2022. O sr. Eduardo Dier Dias Nascimento, consultor técnico da FORGOV consultoria, deu início a Audiência pública, agradecendo a presença de todos, e colocou que o objetivo da audiência é apresentação das diretrizes orçamentárias e demais metas para o ano de 2022, colocou que a Lei de diretrizes enquadra o plano de governo do prefeito no PPA e através do PPA é coletado as informações e colocado nas leis de diretrizes do ano de 2022. A principal função e funcionar como um elo entre o PPA e orçamento financeiro. Os instrumentos de planejamento são três, o PPA a LDO e a LOA, O SR. Eduardo pontuou que é necessário cumprir com alguns requisitos, os quais os gastos não podem ser maiores do que os arrecadação. Apresentou um slide apresentado a projeção do cenário de recita do orçamento municipal. Onde a estimativa de arrecadação para o ano de 2022 é de 62,5 milhões, sendo que no ano em questão o orçamento é mais cauteloso em virtude da pandemia. Explanou para os presentes sobre as receitas do município, citou sobre as receitas de capital. Colocou sobre as metas de prioridades da administração, citou também sobre as prioridades, demostrou em valores em percentual sobre a distribuição por entidade, frisou também a distribuição por secretarias, pontuado os valores que serão alocados por cada secretaria. Também pontuou sobre a distribuição por programas, pontuado sobre os programas do poder executivo, elencando os principais programas e os percentuais referentes a cada programa. Foi pontuado sobre as ações de manutenção de cada unidade composta dentro das referidas secretarias, contendo desde a manutenção das atividades da câmara, construção da nova sede da câmara, deu sequencia pontuado sobre as ações de manutenções das ações, a ser realizada no poder executivo, pontuado dente elas, o gabinete do prefeito, controladoria, secretaria de educação cultura esporte e lazer, secretaria de agricultura e meio ambiente, secretaria de saúde, secretaria de obras, secretaria de assistência social, sendo que foi pontuado todas as ações desenvolvidas dentro de cada secretaria. Foi frisado sobre o novo Fundeb e as ações coerentes ao mesmo. Também foi feito o detalhamento das ações na secretaria de saúde, colocando dentre as ações, como aquisição de veículos, como ambulância, manutenção da atividade de assistência farmacêutica, lembrando que esta ação também é uma ação inclusa no programa ciosp. Já na secretaria de infraestrutura e obras está previsto o valor total de quatorze milhões e oitocentos mil. Na secretaria de agricultura temos acoes como manutenção e controle de animais resgatados, controle e cuidados com animais resgatados, plantio de mudas. Foi apresentado também as metas primarias que a arrecadação de impostos, com o valor de sessenta e nove milhões e setecentos. Colocou também que o resultado primário indica níveis de gastos orçamentários que são compatíveis com a sua arrecadação, já desta forma o senhor Eduardo encerrou a apresentação e deixou o espaço disponível para que os presentes pudessem fazer perguntas, tirando as duvidas que por ventura possam existir.

Tratando-se da Audiência Pública ter sido cumprida, toda a Ordem do Dia, nada mais foi discutido ou deliberado, encerrando-se os trabalhos e tendo sido lavrada esta ata por mim, Julio Aparecido Ferreira, que secretariei os trabalhos durante a referida audiência pública, sendo que a lista de presença segue em anexo a esta ata.