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PORTARIA Nº 211/2015
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAREM A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestações de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 1824/SMS/2015, de 03 de novembro de 2015, exarado pelo Sr. Itamar Pinheiro de Freitas, Secretário Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º.NOMEAR os servidores abaixo mencionados, para exercerem as funções de fiscais de contratos celebrados pelo município de Confresa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, por unidade de atendimento, conforme abaixo discriminado:
NOME DO(S) SERVIDOR(ES) | MATRÍCULA FUNCIONAL | UNIDADE |
IrenildesCandida de Oliveira | 1105 | CAF; |
Jacira Mendes Luz e Silva | 12022 | Hospital Municipal; |
Gabriela Medina Oliveira | 1027 | Atenção Básica PSF’s, CTA e CAPS; |
Flávia Simone Cintra de Moraes | 12023 | Farmácia Hospital; |
Reginaldo Silva Faria | 1166 | Centro de Reabilitação e laboratório, CPD, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Central de Regulação, Rede de Frio e demais contratos firmados por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 165, de 31 de agosto de 2015.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Confresa – MT, 09 de novembro de 2015.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal