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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
A Comissão Especial de Eleição, constituída na forma da Resolução nº 001/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Rica, no uso de suas atribuições, consoante ao disposto no Edital nº 001/2015, CONVOCA todos os eleitores do município para participarem da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VILA RICA.
Art. 1º - A eleição ocorrerá no dia 29 de novembro de 2015, no horário de 08:00 às 17:00 horas, nos locais abaixo relacionados:
Local(ais) de Votação Urna(s) Receptora(s) | Seção(ões) Eleitoral(ais) (equivalentes às da Justiça Eleitoral) |
E.E.P.G Professora Maria Esther Peres | 34 a 53, 62 e 63 |
E.E.P.G Escola Vila Rica | 54 a 61, 64 a 68, 106 a 110, 112, 114, 115, 117 |
§ 1º. Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município. Em hipótese alguma o eleitor poderá votar fora da regional a que pertence, devendo votar em um dos candidatos registrados na mencionada regional.
§ 2º. O voto é facultativo para todos.
§ 3º. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial com foto.
§ 4º. São documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor:
I - carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente;
II - certificado de reservista;
III - carteira de trabalho;
IV - carteira nacional de habilitação. V - Não será admitida a certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.§ 5º. Cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos.
§ 6º. Não será permitido o voto por procuração.
Art. 2º - Os candidatos a membros do Conselho Tutelar e seus respectivos números de candidatura são:
Número | Nome do candidato/a |
01 | Silmara Fernandes da Silva |
03 | Tatiane Tschá Pelin |
04 | Giselde Pereira Azevedo |
06 | Elizangela Alves de Souza |
07 | Fátima Simão |
08 | Esmeralda Antunes de Souza |
09 | Ariel Alves Dias |
10 | Anália Raquel Calixto Moura |
11 | Sileide Machado Lucio |
12 | Fábio dos Anjos de Souza |
13 | Elizafá da Silva Santos |
14 | Siro Rodrigues Alves |
15 | Deusiley Mendes Ferreira |
18 | Alzira Augustin |
20 | Joselita dos Santos |
21 | Cleusa Terezinha Schirmann Demétrio |
23 | Ana Maria Batista Correia |
24 | Quedma Costa Cavalcante |
26 | Raisla Marcelina de Souza |
27 | Taiane Miranda Martins |
Art. 3º - Ficam impugnada a candidaturas do Sr. Rafael Joaquim Fontela, em razão do não cumprimento do prazo de assinatura do termo de compromisso, referente as condutas vedadas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vila Rica.
Art. 4º – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Rica, 10 de novembro de 2015.
Maicon Weber
Presidente da Comissão de Eleição