Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Setembro de 2021.

Ata da Prestação de Contas da RGF 2º Quadrimestre e RREO 4º Bimestre 2021

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE 2021 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE 2021

REALIZADA EM 23/09/2021

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

.As dezessete horas e vinte minutos, do dia vinte de três setembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de alguns populares e servidores da prefeitura e da Câmara, Secretários Municipais: Sr. Emerson dos Santos, de Finanças; Sra. Maria de Fátima Neres, de Ação Social; Sr. Semildo Rogério Hobold, de Obras; Sr. Nelcimar Alves de Lima, de Educação, Cultura e Desporto; Sra. Luciana da Silva Betarelo, de Administração e Sr. Casciano Martins Reis, de Saúde e Dr. Fábio Ribeiro da Assessoria do Gabinete do Prefeito. Os convites afixados no mural da prefeitura e portal do município, ainda publicado no site oficial dos municípios AMM, e os servidores foram convidados e assinaram uma lista de convites. A sessão é gravada para publicação no site Portal Transparência do município. Inicialmente o apresentador Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, deu a boas vindas aos presentes, falou das importâncias das audiências públicas e iniciou a apresentação da prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do RREO 4º bimestre/2021, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos; Receita Estimada R$ 39.800.000,00; subdividos em Câmara Municipal R$ 1.530.000,00; Previmundo R$ 2.800.000,00 e, Prefeitura Municipal R$ 35.170.000,00, ainda Reserva de Contingência da Prefeitura no valor de R$ 300.000,00. Apresentou na sequencia as receitas mais significativas e seus valores arrecadados individualmente até o quadrimestre, ainda, fez a explanação da soma dos valores conforme segue: fori arrecadado R$ 28.863.291,54, ou seja, 72,52% do valor da receita prevista para o exercício; Despesa empenhada R$ 26.177.574,36; despesa liquidada R$ 25.310.243,94; despesas pagas R$ 22.930.581,79; apresentando um superávit financeiro no exercício de 2021 R$ 711.018,20, o qual demonstra uma situação totalmente cômoda em relação ao financeiro, ou seja, município com as contas equilibradas, ainda, um superávit financeiro do exercício de 2020 R$ 2.935.216,00. Falou ainda, que esse superávit de 2020 será através de leis específicas adicionado ao orçamento do exercício de 2021. Como há no plenário grande número de servidores, deu ênfase nas informações do PRFEVIMUNDO, sendo Receita arrecadada R$ 1.974.698,98; despesa empenhada R$ 798.965,95; despesa liquidada e paga R$ 794.326,51; Superávit Financeiro do exercício de 2021 R$ 1.175.733,03 e superávit financeiro de 2020 R$ 19.760.294,68, perfazendo um saldo financeiro em agosto/2021 de 2021 R$ 20.821.469,49. Apresentou na sequencia os gastos do Previmundo e, a receita da Câmara R$ 1.020.000,00 e despesas por tipo. Na sequencia apresentou o Resultado Primário: Receita Primária Total R$ 26.839.412,00; Despesas Primárias R$ 21.628.347,37; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 68.080,52; Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 444.298,32, demonstrando um Resultado Primário no período de R$ 4.698.685,79, cuja meta é de R$ (163.000,00), atendendo, portanto, essa premissa. Na demonstração do Resultado Nominal: acrescenta-se os juros ativos R$ 49.180,56 e Juros Passivos R$ 31.403,46, perfazendo um montante de R$ 4.716.462,89, cuja meta para 2021 é de R$ 873.566,92, onde demonstra total atendimento ao cumprimento das metas fiscais. Na sequencia iniciou-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF 2º quadrimestre/2021. A base de cálculo dos impostos e transferências para medir os gastos com saúde e educação foi de R$ 20.140.467,40, dessa forma, a aplicação mínima em Manutenção do Desenvolvimento do Ensino é de R$ 5.035.116,85. Demonstra o repasse ao Fundeb foi o montante de R$ 3.710.638,14 e as despesas pagas com recursos próprios R$ 1.489.545,20, perfazendo a soma de R$ 5.200.183,34, assim o índice de 25,82%. Quanto ao Fundeb 70%, do valor arrecadado com o Fundeb R$ 4.333.209,31, foram gastos com a manutenção da folha e encargos sociais da educação básica, o valor de R$ 2.568.347,76, totalizando o percentual gasto de 59,27%. Observa-se que entre a contribuição ao Fundeb e a arrecadação, houve uma vantagem financeira proporcionada pelo número de alunos de R$ 622.571,17. Com relação aos gastos com saúde segue a mesma base de cálculo, onde os 15% é R$ 3.021.070,11 e foi efetivamente Gasto R$ 3.612.931,13, indicando que o índice atingiu no quadrimestre: 17,94%. Falou ainda que essas informações pormenorizadas estão disponibilizadas no site da Prefeitura no Portal Transparência de acesso público, onde qualquer cidadão poderá ver o que foi gasto, olhar os empenhos, os credores, valores e ainda acompanhar os procedimentos licitatórios que foram realizados para conhecer onde realmente são gastos os recursos públicos. Com relação a Receita Corrente Liquida RCL, fez a explicação de quais receitas compõem a RCL, para atender o montante de gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 (doze) meses RCL R$ 40.618.012,72; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 18.664.611,24, Percentual de aplicação 45,95%, incluindo os serviços médicos terceirizados, uma vez que o município não dispõe de médicos efetivos no quadro de servidores. Apresentou o detalhamento de gastos com pessoal: Pessoal Contratado R$ 1.158.715,63; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.946.842,37; Obrigações Patronais RGPS (INSS) R$ 937.952,56; Obrigações Patronais RPPS (Previmundo) R$ 1.784.537,73; Pessoal Cedido Estado R$ 66.3697,51; Terceirização de Serviços R$ 1.770.165,44, soma total de gastos com pessoal e encargos R$ 18.664.611,24. Nesse momento, o apresentador reclamou da ausência dos vereadores nas últimas três sessões de audiência realizada e da pouca participação popular, haja visto que é em audiências públicas como esta que o cidadão tem a possibilidade de cobrar incisivamente os gestores. Abriu a palavra aos presentes, porém ninguém se manifestou. Então o apresentador, ratificou que questionamentos poderão ser realizados através do Portal www.novomundo.mt.gov.br/Transparencia e da ouvidoria do município em www.novomundo.mt.gov.br/Ouvidoria, deu-se por encerrada a sessão as 17:58hs, agradeceu a presença dos presentes, e nesse momento inicia a apresentação da LDO/2022. E eu __________________Alcielly Vitorino de Carli - Controladora Interno, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.