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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal nº 1.433/2011;
o Decreto Executivo 138/2021;
o disposto na Ata nº 006/2021, lavrada em 09 de junho de 2021;
o Ofício 006/2021, expedido pelo servidor Pablo Marcello Borges Carpinetti, Presidente do Processo Administrativo 06/2021;
o requerimento do servidor Pablo Marcello Borges Carpinetti, datado de 23 de setembro de 2021;
a Portaria nº 466, de 10 de junho de 2021;
o interesse público e a necessidade administrativa.RESOLVE:
1. ALTERAR a Portaria nº 466, de 10 de junho de 2021, que instituiu a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021, em desfavor da empresa Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A, inscrita n o CNPJ nº 07.752.236/0001-23, devido o descumprimento do compromisso de fornecimento no prazo de entrega, firmado com o Município de Campo Novo do Parecis por meio da Ata de Registro de Preços nº 334/2020, subtituindo o servidor Pablo Marcello Borges Carpinetti, matrícula nº 2254, pela servidora Keully Ciany Batista Gomes, matrícula funcional nº 1903, passando a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021, a ser composta pelos membros abaixo relacionados. 2. A Comissão de Processo Administrativo nº 006/2021, passará a conter a seguinte composição: Presidente: Keully Ciany Batista Gomes, matrícula funcional nº 1903 Membros: Vânia de Araújo Pompermayer, matrícula funcional n° 3008; Membros: Geraldo Bastos Ribeiro, matrícula funcional nº 836. 3. Suspende-se o prazo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 23 de setembro de 2021; 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mês de setembro de 2021.
RAFAEL MACHADO Prefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA Secretária Municipal de Administração