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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e Empresa CONSÓRCIO CRISTO REI_CTW SPE LTDA, consórcio de empresas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 39.514.653/0001-24 e no NIRE n. 35236485392, neste ato, representada pela Empresa Líder CÁPUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.359.209/0001-71, juntamente com a Empresa TECWATER SYSTEM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 05.406.559/0001-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora do Contrato n. 284/2020, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 747119/2021. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, a CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA GARANTIA CONTRATUAL, referente à contratação de empresa para a execução dos serviços que compreende a aquisição, instalação, comissionamento e operação assistida, visando o abastecimento público como parte integrante do sistema do Cristo Rei, incluindo elevatórias (captação) de água bruta estação de tratamento utilizando membranas de ultrafiltração, com capacidade de produção de 300 l/s, em regime de “TURN KEY”, a ser implantados na EAB-Rua Brasília (captação) e no RAP da 31 de Março. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor estimado de R$ 10.983.877,02 (dez milhões, novecentos e oitenta e três mil e oitocentos e setenta e sete reais e dois centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 030007700. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização dos serviços contratados caberá ao servidor, Dyoni Toshio Trettel Hataqueiama, inscrito no CPF n. 011.448.911-40 e a Senhora Yasmin Hevelin Lara de Araújo Guanaes, inscrita no CPF n. 036.255.961-99.
DATA DE ASSINATURA: 15.09.2021.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Viação e Obras
CONSÓRCIO CRISTO REI_CTW SPE LTDA
CÁPUA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EMPRESA LÍDER
Contratada