Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Setembro de 2021.

PORTARIA Nº 259/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 259/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

"Nomeia Coordenadora Municipal de Educação Infantil, da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando a Portaria nº 258/2021 de 23 de setembro de 2021, que concede Licença Saúde por um período de 14 (quatorze) dias 10/09/2021 a 24/09/2021 a Servidora Municipal Charliene Fátima de Jesus, nomeada ao Cargo de Coordenadora de Educação Infantil.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Servidora efetiva GISELE CARVALHO ALVES DA SILVA, Portadora da cédula de Identidade RG n° MG-19.690.049 PC/MG e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 040.570.931-50, para o exercício do cargo de Coordenadora Municipal de Educação Infantil em substituição temporariamente durante esse período da Licença Saúde a titular do cargo, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º A servidora fará jus ao percebimento salarial (gratificação) de 50% sobre o valor do vencimento do Cargo Comissionado. Considerando O art. 14 da Lei Complementar 027/2006, que dispõe sobre o PCCS (Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores), do município de Lambari D’Oeste.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dez de setembro de 2021. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 2021.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal