Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Outubro de 2021.

Decreto de Suplementação e Redução 073/2021

Decreto Nº 073/2021

Data: 02/08/2021

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.530,19 (duzentos e se

tenta e um mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos).

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0687/2021 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0685/2020, para o Exercício de 2021,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.530,19 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos), para atender as seguintes dotações:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.550,00

(seis mil e quinhentos e cinquenta reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.306.0060.2013 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

04.040.0.5.12.306.0060.2016 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 45.300,00

(quarenta e cinco mil e trezentos reais)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.306.0070.2014 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00

(seis mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.050.0.5.10.122.0190.2088 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.294,58

(sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos)

3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 9.238,70

(nove mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 12.314,22

(doze mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.870,59

(três mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.066,67

(dois mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R 6.909,25

(seis mil, novecentos e nove reais e vinte e cinco centavos)

3.3.50.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 758,20

(setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.800,00

(três mil e oitocentos reais)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.100,00

(dois mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.940,00

(oito mil e novecentos e quarenta reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 32.091,42

(trinta e dois mil, noventa e um reais e quarenta e dois centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.796,56

(vinte mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos)

T O T A L R$ 271.530,19

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.721,90

(dois mil, setecentos e vinte e um reais e noventa centavos)

02.020.0.1.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.800,79

(dois mil, oitocentos reais e setenta e nove centavos)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.1004 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

03.030.0.1.04.122.0020.1006 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.730,00

(um mil e setecentos e trinta reais)

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.30.00.00 - 0193038000 - Material de Consumo R$ 6.550,00

(seis mil e quinhentos e cinquenta reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.3.90.30.00.00 - 0119000000 - Material de Consumo R$ 16.092,60

(dezesseis mil, noventa e dois reais e sessenta centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.399,96

(três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.666,61

(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0119000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.666,61

(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)

04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.3.90.30.00.00 - 0119000000 - Material de Consumo R$ 3.398,99

(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.398,99

(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.398,99

(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0119000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.398,99

(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.1009 - REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.578,26

(um mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos)

04.040.0.5.12.361.0060.1010 - CONSTRUIR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0115052000 - Material de Consumo R$ 12.500,00

(doze mil e quinhentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 0125000000 - Material de Consumo R$ 20.300,00

(vinte mil e trezentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0125000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.500,00

(doze mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0190.2088 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO

4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.93.00.00 - 0146017000 - Indenizações e Restituições R$ 8.000,00

(oito mil reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 25.552,92

(vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0090.2060 - REALIZAÇÃO DO FESTPORTO

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 758,20 (setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.122.0140.1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.646,27

(três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.600,00

(três mil e seiscentos reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

3.3.90.14.00.00 - 0129000000 - Diárias - Civil R$ 566,66

(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 598,53

(quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.540,00

(dois mil e quinhentos e quarenta reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.451.0040.2087 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30.00.00 - 0117000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

09.090.0.1.26.451.0040.1049 - CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.266,64

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.266,64

(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.399,96

(três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 1.133,32

(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.1051 - ABERTURAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.398,99

(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.398,99

(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0124055000 - Obras e Instalações R$ 5.694,23

(cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos)

09.090.0.1.26.782.0040.1052 - CONSTRUÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS URBANAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124055000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.1054 - CONSTRUIR REDE DE ESGOTO

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

09.090.0.2.17.512.0130.1055 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

09.090.0.2.17.512.0130.1063 - REFORMA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO RESIDENCIAL "SONHO MEU"

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.599,21

(dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos)

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$ 2.740,30 (dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos)

T O T A L R$ 271.530,19

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de agosto de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal