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VejaA edição assinada digitalmente de 15 de Maio de 2024, de número 4.484, está disponível.
Decreto Nº 073/2021
Data: 02/08/2021
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.530,19 (duzentos e se
tenta e um mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos).
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0687/2021 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0685/2020, para o Exercício de 2021,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.530,19 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta reais e dezenove centavos), para atender as seguintes dotações:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.550,00
(seis mil e quinhentos e cinquenta reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
04.040.0.5.12.306.0060.2013 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
04.040.0.5.12.306.0060.2016 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 45.300,00
(quarenta e cinco mil e trezentos reais)
04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
04.040.0.6.12.306.0070.2014 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00
(seis mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00
(seis mil reais)
05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.050.0.5.10.122.0190.2088 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 0346074000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0346074000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.294,58
(sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 9.238,70
(nove mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (seis mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
(três mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.3.50.41.00.00 - 0102000000 - Contribuições R$ 12.314,22
(doze mil, trezentos e quatorze reais e vinte e dois centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0146017000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.870,59
(três mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.066,67
(dois mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)
06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R 6.909,25
(seis mil, novecentos e nove reais e vinte e cinco centavos)
3.3.50.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 758,20
(setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)
06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.800,00
(três mil e oitocentos reais)
06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO
06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.940,00
(oito mil e novecentos e quarenta reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 32.091,42
(trinta e dois mil, noventa e um reais e quarenta e dois centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.796,56
(vinte mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos)
T O T A L R$ 271.530,19
Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.721,90
(dois mil, setecentos e vinte e um reais e noventa centavos)
02.020.0.1.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.800,79
(dois mil, oitocentos reais e setenta e nove centavos)
02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL
02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(três mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.1004 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
03.030.0.1.04.122.0020.1006 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.730,00
(um mil e setecentos e trinta reais)
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.30.00.00 - 0193038000 - Material de Consumo R$ 6.550,00
(seis mil e quinhentos e cinquenta reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040.0.2 - FUNDEB
04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 - 0119000000 - Material de Consumo R$ 16.092,60
(dezesseis mil, noventa e dois reais e sessenta centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.399,96
(três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.666,61
(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0119000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.666,61
(cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos)
04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 - 0119000000 - Material de Consumo R$ 3.398,99
(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.398,99
(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0119000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.398,99
(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0119000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.398,99
(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
04.040.0.5.12.361.0060.1009 - REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO
3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.578,26
(um mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos)
04.040.0.5.12.361.0060.1010 - CONSTRUIR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO
4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0115052000 - Material de Consumo R$ 12.500,00
(doze mil e quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0125000000 - Material de Consumo R$ 20.300,00
(vinte mil e trezentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0125000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.500,00
(doze mil e quinhentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0190.2088 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO
4.4.90.52.00.00 - 0346074000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.93.00.00 - 0146017000 - Indenizações e Restituições R$ 8.000,00
(oito mil reais)
05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 25.552,92
(vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos)
05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00
(dois mil reais)
05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
(três mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06.060.0.1.23.695.0090.2060 - REALIZAÇÃO DO FESTPORTO
3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 758,20 (setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos)
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.122.0140.1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.646,27
(três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos)
06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais)
06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS
3.3.90.14.00.00 - 0129000000 - Diárias - Civil R$ 566,66
(quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 598,53
(quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.133,32
(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.133,32
(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.540,00
(dois mil e quinhentos e quarenta reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.15.451.0040.2087 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 - 0117000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)
09.090.0.1.26.451.0040.1049 - CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.266,64
(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.266,64
(dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.399,96
(três mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
4.4.90.51.00.00 - 0122054000 - Obras e Instalações R$ 1.133,32
(um mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos)
09.090.0.1.26.782.0040.1051 - ABERTURAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.398,99
(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.398,99
(três mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
4.4.90.51.00.00 - 0124055000 - Obras e Instalações R$ 5.694,23
(cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos)
09.090.0.1.26.782.0040.1052 - CONSTRUÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(dois mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0124055000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)
09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
09.090.0.2.17.512.0130.1054 - CONSTRUIR REDE DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
09.090.0.2.17.512.0130.1055 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
09.090.0.2.17.512.0130.1063 - REFORMA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO RESIDENCIAL "SONHO MEU"
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.599,21
(dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos)
09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
R$ 2.740,30 (dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta centavos)
T O T A L R$ 271.530,19
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
Estado de MATO GROSSO
Em 02 de agosto de 2021.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal