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VejaA edição assinada digitalmente de 7 de Maio de 2024, de número 4.478, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 702, 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
Nome: | FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Ambiental | |
CPF: | 025.296.731-36 | |
Matricula: | 7338.1 |
Art. 2º – Designar servidor para Fiscal da Obra:
Nome: | RODRIGO REBELATTO SILVA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos | |
CPF: | 046.304.271-98 | |
Matricula: | 7089.2 |
Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
CONTRATO: | 199/2021 | |||
Vigência: | Data de Início: | 01/10/2021 | Data de Encerramento: | 30/12/2021 |
Objeto: | Contratação de Serviço de uma perfuração de poço artesiano no Bairro Universitário Município de Água Boa – MT. |
Art. 4º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 04 DE OUTUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 04 de outubro de 2021.
THAIS RAINY DA LUZ SANTOS
Gerência Adjunta Legislativa