Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Outubro de 2021.

Administração

PORTARIA MUNICIPAL Nº 702, 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Ambiental

CPF:

025.296.731-36

Matricula:

7338.1

Art. 2º – Designar servidor para Fiscal da Obra:

Nome:

RODRIGO REBELATTO SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos

CPF:

046.304.271-98

Matricula:

7089.2

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

199/2021

Vigência:

Data de Início:

01/10/2021

Data de Encerramento:

30/12/2021

Objeto:

Contratação de Serviço de uma perfuração de poço artesiano no Bairro Universitário Município de Água Boa – MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições contrárias.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 04 DE OUTUBRO DE 2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 04 de outubro de 2021.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Gerência Adjunta Legislativa