Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Outubro de 2021.

PORTARIA Nº 0614/2021

PORTARIA Nº 0614/2021

DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2021

CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ/MT PARA O BIÊNIO 2022-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Eleitoral do Processo de Eleição de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Ubiratã/MT, para o biênio 2022-2023 nos termos do Art. 9º da Lei Municipal nº. 774/2017.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “DOIS PINHEIRO”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Carla Andréia Jacobs Brito de Souza

Suplente: Ivanete Pletsch Moreira

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Ingrid Danieli e Freitas dos Santos

Suplente: Suzana Moura

REPRESENTANTES DA UNIDADE EXECUTORA – UEX:

Titular e Presidente da Comissão: Katiane de Araújo Ribeiro Souza

Suplente: Geovana Schanne Antônio

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEQUENO ANJO”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular e Presidente da Comissão: Sergio Roberto Machado

Suplente: Kalyne de Mattos

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Edileide Oliveira

Suplente: Gizeli Rosa do Nascimento

REPRESENTANTES DA UNIDADE EXECUTORA – UEX:

Titular: Rosana Aparecida Celeri

Suplente: Alessandra Knob

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Shirley de Oliveira Silva Santos

Suplente: Cremilde Moraes dos Santos

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Naiane Ferreira de Jesus Cardoso

Suplente: Marinete Sampaio da Silva

REPRESENTANTES DA UNIDADE EXECUTORA – UEX:

Titular e Presidente da Comissão: Olicia Alves de Ribeiro

Suplente: Madalena de Sousa Cruz

ESCOLA MUNICIPAL “TANCREDO NEVES”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Eliane Conceição de Oliveira

Suplente: Regiane Pereira de Almeida

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular e Presidente da Comissão: Denise Geovani Brizola

Suplente: Valquiria Maier Soares

REPRESENTANTES DOS ALUNOS MAIORES DE 14 ANOS:

Titular: Kauã da Conceição Lima

Suplente: Grazielly Alves de Sousa

ESCOLA MUNICIPAL “ÁGUA LIMPA”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular e Presidente da Comissão: Gislene Aparecida Silva

Suplente: Rosana Maria Breier Neideck

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Sidiana Rodrigues de Sousa

Suplente: Ernesilda dos Santos Pereira

REPRESENTANTES DOS ALUNOS MAIORES DE 14 ANOS:

Titular: Edilane Teixeira Santos

Suplente: Caroline Montini Góis da Silva

ESCOLA MUNICIPAL “ENTRE RIOS”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Leila Lourenço Borges

Suplente: Clotildes Pereira Santana

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular e Presidente da Comissão: Suellen Cristina Alves de Araújo

Suplente: Cleide de Almeida Ferreira Nunes

REPRESENTANTES DOS ALUNOS MAIORES DE 14 ANOS:

Titular: Emanuel Gustavo de Moura Regis

Suplente: Raiane Carvalho de Oliveira

ESCOLA MUNICIPAL “PROFª. VERA LÚCIA SCHMIDT”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular e Presidente da Comissão: Marlice Gebhardt Schuster

Suplente: Jailson Lopes da Silva

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Eva Thalia Dellatesta

Suplente: Geyze Mayara Souza Azevedo

REPRESENTANTES DOS ALUNOS MAIORES DE 14 ANOS:

Titular: Claudyelen Martins

Suplente: Geovani Henrique Furlan Pereira

ESCOLA MUNICIPAL “GETÚLIO VARGAS”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular e Presidente da Comissão: Paula Sandra Galuppo Karling

Suplente: Rosimar Aparecida Serodio

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Claudia Cecilia Pereira Gomes

Suplente: Jessica Rodrigues

REPRESENTANTES DOS ALUNOS MAIORES DE 14 ANOS:

Titular: Jocielly Thailliny Ribeiro de Araújo

Suplente: Igor Pianoviski Rodrigues

ESCOLA MUNICIPAL “13 DE MAIO”

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Eli Aparecida Vian Pozzatto

Suplente: Dionice Leite da Silva Costa

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular e Presidente da Comissão: Agda Poliane Gonçalves Queiroz Nogueira

Suplente: Maria de Lourdes dos Santos Jaques

REPRESENTANTES DOS ALUNOS MAIORES DE 14 ANOS:

Titular: Pedro Edgard Fried de Oliveira

Suplente: Vitor Gabriel da Silva Ferreira

Art.2º. Fica Nomeada a Sra. Elisabete Wurzius, Secretária Adjunta de Educação para conduzir juntamente com os Representantes acima nomeados por esta Portaria todos os trabalhos inerentes a divulgação, inscrição e deferimentos necessários que julgarem procedentes ao processo democrático de Eleição para Direção Escolar.

Art.3º. As atribuições desta Comissão devidamente constituída, se encontram na Lei nº. 774/2017 em seu Art. 9º.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, aos 08 dias do mês de Outubro de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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(65) 2123-1200.

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