Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Outubro de 2021.

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2021

PREGÃO PRESENCIAL N° 088/2021

PROCESSO N° 1414/2021

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, considerando o Parecer Jurídico nº 542/2021, RESOLVE pelo:

CANCELAMENTO parcial da ata de registro de preços nº 200/2021, a pedido do fornecedor que alega a ocorrência de desiquilíbrio causado por fato superveniente a apresentação da proposta, destacando a elevação do preço dos produtos desde a data do certame, motivo pelo qual revelou-se a alta no valor dos produtos, onerando a requerente com relação ao preço inicial pactuado.

1 – DO FORNECEDOR

FERNANDO DE CASTILHO SCHROETER EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob nº 21.500.637/0001-17, com endereço à Av. Brasil, nº 218, sala A – Bairro Centro, CEP 78840-000, Campo Verde – MT, telefone (66) 98112-2264, e-mail vendascvsuper@gmail.com, neste ato representada pelo titular, senhor FERNANDO DE CASTILHO SCHROETER, portador da Carteira de identidade RG nº 15.100.023-1 SSP/PR e CPF nº 068.831.971-84.

2 – DOS ITENS DO DISTRATO

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

02

02

BISCOITO DE ÁGUA E SAL ZERO LACTOSE - EMBALAGEM DE 400 GRAMAS.

02

03

BISCOITO DE MAISENA ZERO LACTOSE - EMBALAGEM DE 400 GRAMAS.

02

04

BISCOITO DE POLVILHO ASSADO - SEM ADIÇÃO DE CONSERVANTES, EMBALAGEM DE 100 GRAMAS.

06

09

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAISENA - COMPOSIÇÃO BÁSICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400 GRAMAS, (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: MABEL, MARILAN, PANCO, PIRAQUÊ, LIANE, VITARELLA, BELA VISTA).

06

10

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO LEITE - COMPOSIÇÃO BÁSICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400 GRAMAS (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: MABEL, MARILAN, PANCO, PIRAQUÊ, LIANE, VITARELLA, BELA VISTA).

08

14

GELATINA - SABORES VARIADOS, COMPOSTO DE SAL, MALTODEXTRINA, VITAMINA A,C,D, SULFATO DE ZINCO (ZINCO), SELENITO DE SÓDIO (SELÊNIO),ACIDULANTE ÁCIDO FUMARICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SÓDIO, AROMATIZANTE, EDULCORANTES ARTIFICIAIS CICLAMATO DE SÓDIO, ASPARTAME E SACARINA SÓDICA . COM FENILALANINA, DE BOA QUALIDADE, SEM GLÚTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 35 GRAMAS.

14

28

PREPARADO SÓLIDO ARTIFICIAL PARA REFRESCO – SABORES DIVERSOS, COMPOSTO TIPO REFRESCO EM PÓ, POSSUIR NO MÍNIMO 8% EM PESO DE FRUTAS EM PÓ, DISSOLÚVEL EM ÁGUA, LIVRE DE CONSERVANTES E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, CONTROLE DOMÍNIO SOLICITADO FEITO POR ANALISES LABORATORIAIS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG, COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES.

21

55

CHANTILLY LÍQUIDO – NATURAL, OBTIDO DO CREME DE LEITE, ASPECTO CREMOSO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 01 LITRO.

24

59

CAFÉ - TORRADO E MOÍDO 500 GRAMAS DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADO Á VÁCUO. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: BRASILEIRO, TRÊS CORAÇÕES, PILÃO, TRÊS FAZENDAS, CABOCLO, ITAMARATY)

25

59.1

CAFÉ - TORRADO E MOÍDO 500 GRAMAS DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADO Á VÁCUO. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: BRASILEIRO, TRÊS CORAÇÕES, PILÃO, TRÊS FAZENDAS, CABOCLO, ITAMARATY)

26

60

BALA - MASTIGÁVEL, SABOR DE FRUTAS, OBTIDA DA PASTA DE AÇÚCAR FUNDIDO, ATRAVÉS DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA SÃ E LIMPA, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM COR, ODOR E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO DE APROXIMADAMENTE 600 GRAMAS.

27

61

PIRULITO – TIPO CORAÇÃO OU PICOLÉ, EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 600 G, COM 50 UNIDADES.

29

63

DOCE DE LEITE - TIPO SIMPLES, EM PASTA, COMPOSTO DE LEITE E AÇÚCAR, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 10 KG. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: ORIGEM, DA PROVINCIA, VIAÇÃO, AUREA, TRIANGULO, FRIMESA, COMAJUL, SANTA CLARA)

37

72

MARGARINA VEGETAL– COM SAL, COMPOSTO DE 80% DE GORDURA E LEITE (LIPÍDEOS), PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 15 KG. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: BUNGE, DELINE, DORIANA, DELÍCIA, VIGOR, COAMO, QUALY)

38

73

MARGARINA VEGETAL– COM SAL, COMPOSTO DE 80% DE GORDURA E LEITE (LIPÍDEOS), PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: QUALY, DORIANA, DELÍCIA, DELINE, VIGOR)

42

77

FARINHA DE ROSCA – SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA, DE COR AMARELADA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS.

45

80

CACAU EM PÓ - 100 % CACAU, EMBALAGEM DE 100 GRAMAS.

47

84

REFRIGERANTE À BASE DE EXTRATO DE COLA – COMPOSTO DE EXTRATO DE COLA, ÁGUA GASEIFICADA, SACARINA, EXTRATOS VEGETAIS, CAFEÍNA, CORANTE, CARAMELO, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PET DE 02 LITROS.

47

85

REFRIGERANTE À BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ- COMPOSTO DE EXTRATO DE GUARANÁ, ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, 0,02G A 0,2G DE EXTRATO DE SEMENTE DE GUARANÁ, CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO PET COM TAMPA DE ROSCA, EMBALAGEM DE 2 LITROS.

47

86

REFRIGERANTE À BASE DE EXTRATO DE LARANJA – COMPOSTO DE EXTRATO DE LARANJA, CONTENDO 2,5% A 3,5% DE SUCO DE LARANJA, COM CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM GARRAFA PET DE 2 LITROS.

47

87

REFRIGERANTE À BASE DE EXTRATO DE LIMÃO – COMPOSTO DE SUCO DE LIMÃO, ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, 2,5% A 3% DE SUCO DE LIMÃO, CORANTES ARTIFICIAIS, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO PET COM TAMPA DE ROSCA DE 2 LITROS.

50

90

COCO EM FLOCOS - AMÊNDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MÁXIMA DE 4% P/P E LIPÍDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS, SUJIDADES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA ÚMIDO E ADOÇADO, EMBALAGEM DE EMBALAGEM DE 5KG.

50

91

COCO RALADO FINO - AMÊNDOAS DE COCO PURO, PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MÁXIMA DE 4% P/P E LIPÍDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS, SUJIDADES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA ÚMIDO E ADOÇADO, EMBALAGEM DE 5KG.

51

92

COCO RALADO - AMÊNDOAS DE COCO PURO, PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MÁXIMA DE 4% P/P E LIPÍDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS, SUJIDADES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA ÚMIDO E ADOÇADO, EMBALAGEM DE 100 GRAMAS.

51

93

COCO EM FLOCOS – AMÊNDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MÁXIMA DE 4% P/P E LIPÍDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS, SUJIDADES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA ÚMIDO E ADOÇADO, EMBALAGEM DE 100 GRAMAS.

61

109

LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, AÇUCARADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO, PROCEDENTE DE FRUTOS SÃOS E MADUROS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA DE 200 ML.

66

114

CHOCOLATE EM PÓ - SEM AÇÚCAR, PREPARADO COM CACAU EM PÓ 50 %, SOLÚVEL, PARCIALMENTE DESENGORDURADO E AROMATIZANTE, EMBALAGEM EM CAIXA DE 2 KG.

81

141

MUÇARELA – 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LACRADA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE, PODENDO SER PEDIDO FATIADO OU PEÇA INTEIRA. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: SADIA, PIRACANJUBA, ITALAC, COOPERNOVA, LACBOM, NATÃ, COMAJUL, SANTA CLARA)

82

141.1

MUÇARELA – 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LACRADA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE, PODENDO SER PEDIDO FATIADO OU PEÇA INTEIRA. (QUALIDADE EQUIVALENTE, SIMILAR OU SUPERIOR ÀS MARCAS: SADIA, PIRACANJUBA, ITALAC, COOPERNOVA, LACBOM, NATÃ, COMAJUL, SANTA CLARA)

86

147

PRESUNTO – 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LACRADA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE, PODENDO SER PEDIDO FATIADO OU PEÇA INTEIRA.

86

148

APRESUNTADO – 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LACRADA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE TRÊS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE, PODENDO SER PEDIDO FATIADO OU PEÇA INTEIRA.

89

153

MILHO VERDE - EM CONSERVA, PESANDO APROXIMADAMENTE 2 KG, DE BOA QUALIDADE, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, LIVRE DE FERTILIZANTES, SEM SUJIDADE, SEM FUNGOS, ACONDICIONADO EM LATA.

3 - DO OBJETO

2.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2021.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor

4.2. Ainda na ata de registro de preços firmada entre as partes:

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

5- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6- DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 14 de outubro e 2021.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

FERNANDO DE CASTILHO SCHROETER

FORNECEDOR