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VejaA edição assinada digitalmente de 8 de Maio de 2024, de número 4.479, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94/2021 DE QUINTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 2716/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 37.058,25 (TRINTA E SETE MIL E
CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
Cód. Reduzido | 1697 | |
001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA | |
0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 17.058,25 |
Cód. Reduzido | 1699 | |
001.12.361.0013.10011 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS | |
0115049000 | FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 |
SUBTOTAL | 37.058,25 | |
TOTAL | 37.058,25 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
Cód. Reduzido | 138 | |
001.12.361.0013.10011 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS | |
0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 17.058,25 |
Cód. Reduzido | 172 | |
001.12.361.0013.20026 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - QSE - ENSINO F | |
0115049000 | FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
SUBTOTAL | 37.058,25 | |
TOTAL | 37.058,25 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.