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DECRETO Nº 131 , DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.917
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O SENHOR VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU,ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 73.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
529 | 10.301.0020.1070.0000 | INCREMENTO PROGRAMA ATENCAO BASICA - PAB | 73.700,00 | ||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 | 1 | 46 | |
1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
300 053 | Incremento do PAB |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
437 | 10.301.0020.2095.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA SAUDE BU | -20,78 | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: | 0 | 1 | 46 | |
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 008 | Programa - Atenção Básica | |||||
440 | 10.301.0020.2095.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA SAUDE BU | -3.147,94 | |||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 008 | Programa - Atenção Básica | |||||
441 | 10.301.0020.2613.0000 | MANUTENCAO COM O PMAQ | -1.455,00 | |||
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 008 | Programa - Atenção Básica | |||||
442 | 10.301.0020.2613.0000 | MANUTENCAO COM O PMAQ | -1.136,12 | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 008 | Programa - Atenção Básica | |||||
444 | 10.301.0020.2631.0000 | MANUTENÇÃO COM INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | -8.600,00 | |||
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 058 | INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | |||||
445 | 10.301.0020.2631.0000 | MANUTENÇÃO COM INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | -4.200,00 | |||
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 058 | INFORMATIZAÇÃO DAS UBS |
DECRETO Nº 131 , DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.917
02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
446 | 10.301.0020.2631.0000 | MANUTENÇÃO COM INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | -14.848,41 | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 058 | INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | |||||
447 | 10.301.0020.2631.0000 | MANUTENÇÃO COM INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | -9.823,01 | |||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 058 | INFORMATIZAÇÃO DAS UBS | |||||
481 | 10.303.0040.2111.0000 | ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEU | -9.511,76 | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 064 | ORG. DOS SERV. ASSIST. FARMACEUTICA NO S | |||||
482 | 10.303.0040.2111.0000 | ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEU | -5.495,17 | |||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 064 | ORG. DOS SERV. ASSIST. FARMACEUTICA NO S | |||||
487 | 10.304.0050.2103.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS - VIGILANCIA SANITARIA | -452,44 | |||
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: | 0 | 1 | 46 | |
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 010 | Programa Vigilancia Sanitaria | |||||
489 | 10.304.0050.2103.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS - VIGILANCIA SANITARIA | -492,39 | |||
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 010 | Programa Vigilancia Sanitaria | |||||
491 | 10.305.0050.2104.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | -14.516,98 | |||
3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R. Grupo: 0 | 1 | 46 | ||
1 | Recursos do Exercício Corrente | |||||
300 019 | Piso Fixo Vigilância em Saúde |
Artigo 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
Jauru, 31 de agosto de 2021
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO