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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
FISCAL DE CONTRATO | |||
SECRETÁRIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | ||
ADMINISTRAÇÃO | ELZILENE SIPAUBA COSTA | THIAGO CUNHA PAZ | |
GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | LUCIANA CALISTO DA SILVA | |
CULTURA | DJALMA RORIZ M. DE SOUZA | ALESSANDRA DE JESUS | |
OBRAS | WALTER RAMOS TELES | ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO | |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | DENILSON ALVES FARIAS | CLEANE SOUSA MATOS | GILMAR BARBARESCO |
MARIA DE JESUS B. SETUBA | SANDRA FLÁVIA FERREIRA NEVES | ||
DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA | SANDRA FLÁVIA FERREIRA NEVES | MARIA DE JESUS B. SETUBA | |
ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA | ||
ROSILEIDE G. DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | ||
PLANEJAMENTO | HUDSON KENNEDY DE S. SIVA | THIAGO JORGE LIMA | |
FINANÇAS | ANGELICA ALVES DE CASTRO | JEAN KARLOS R. PEREIRA | |
SAÚDE | CARLOS LOYSE LUZ | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | GILSON GERCINO DE SOUZA |
CLEYON GEOVANI K. DE CESARO | CARLOS LOYSE LUZ | ||
ALESSANDRA A. R. M. MARTINS | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO | ||
LEIDIANE F. GOMES | ELIANE O. DE ARAUJO ALVES | ||
DANIELA COLOMBO | IRENILDES CÃNDIDA DE OLIVEIRA | ||
JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | ||
HOSPITAL | ELPIDILUNDES C. DA COSTA | SARA CRISTINA P. G. VIEIRA | |
EDUCAÇÃO | LEANDRO P. DOS S. SILVA | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | MARIA CÉLIA R. ABREU |
Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
ATAS DE REGISTRO | 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252 | CNPJ | VALOR TOTAL |
CONTRATADA | ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA | 09.313.600/0001-84 | R$ 35.306,80 |
CONTRATADA | CPX COMERCIO E SERVICOS EIRELI | 08.486.214/0001-21 | R$ 173.779,15 |
CONTRATADA | DIGIPLUS TECNOLOGIA EIRELI | 00.478.911/0001-29 | R$ 41.420,00 |
CONTRATADA | LEFTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA | 38.108.516/0001-27 | R$ 7.606,68 |
CONTRATADA | OLMI INFORMATICA LTDA | 00.789.321/0001-17 | R$ 581.237,00 |
CONTRATADA | SPLENDOR COMERCIO, SERVIÇO E INOVAÇÃO EIRELI | 33.386.926/0001-16 | R$ 57.770,00 |
CONTRATADA | WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP | 12.358.170/0001-21 | R$ 491.757,00 |
OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT. | ||
VIGÊNCIA | 12 MESES – 20/10/2021 A 20/10/2022. |
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações
Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 20 de outubro de 2021.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal