Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Outubro de 2021.

​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 252/2021

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Um, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 206/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 18/10/2021 , cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o (s) serviço (s) solicitado (s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) realizar o (s) serviços (s) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 20 (vinte) de outubro de 2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP.

CNPJ: 12.358.170/0001-21

TELEFONES:(65) 3925-5300 (65) 9846-51600

ENDEREÇO: AV. BRASIL, 1200W, 1 ANDAR, SALA 04, JARDIM ACÁCIA.

CIDADE: TANGARÁ DA SERRA – MT.

CEP: 78300-000

EMAIL: wandacomercio@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: TALITA SUELEN CARBONERA

RG Nº. 22149503 – SSP/MT, CPF Nº. 040.454.391-02

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL – AG. 7138-2, C/C 46943-2.

ITENS: 07, 08, 13 a 15, 26, 27, 34, 41 a 44, 49 a 53, 61, 63, 64, 80, 81, 90, 92 a 97, 99, 101, 104, 106, 108, 119, 122, 124 e 125

Valor global: R$ 491.757,00 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil e Setecentos e Cinquenta e Sete Reais).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITENS

CÓD.TCE

CÓD. BETHA

DESCRIÇÃO

UNI

MARCA

QTD

V. UNI

VALOR TOTAL

7

263512-7

33120542

ARMARIO MDF 18MM, TIPO ALTO MEDINDO 1,65X0,45X0,90, 2 PORTAS, 4 PRATELEIRAS, LAMINADO DE MELAMINICO E BORDAS DE PVC.

UND

VANDA FLEX COLT

20

984,00

19.680,00

8

201395-9

133123633

ARMARIO BAIXO 2 PORTAS Dimensões: 900 X450 X740mm; Composta por: 01 - Tampo confeccionada em MDP, de 25mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 2 mm e nas demais cores é de PS 2 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Caixaria confeccionada em MDP, de 15mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 0,7 mm e nas demais cores é de PS 0,7 mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Sistema de fixação utilizando cavilhas e parafusos minifix. Exceto a costa do móvel, composta por chapa de 2,5mm pregada. Configurado com 1 prateleira confeccionadas em MDP, de 15mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 0,7 mm e nas demais cores é de PS 0,7mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt, apoiada por meio de pino metálico, com opção de 3 tipos de altura para cada prateleira. 02 Portas confeccionadas em MDP, de 15mm de espessura, revestida em laminado melamínico de baixa pressão texturizado em ambas as faces, bordas com acabamento na cor branco PP 0,7mm e nas demais cores é de PS 0,7mm de espessura, colada a quente pelo sistema holt-melt. Dobradiças baixas de abertura da porta em 110°. Puxadores em Poliestireno com entre furos de 128mm, com 2 dobras 90° totalizando altura de 25mm e largura total de 142mm e travamento das portas por uma única fechadura. Utiliza sapatas reguláveis fixadas na base por meio de bucha metálica.

UND

VANDA FLEX COLT

1

691,00

691,00

13

00013208

133123630

ARMARIO PARA VESTIÁRIO - ARMARIO EM ACO TIPO ROUPEIRO COM 20 LUGARES E COM CHAVE\,EM CHAPAS EM 26 COM 20 PORTAS SOBREPOSTAS COM FECHADURAS\,PINTURA ELETROSTATICA A PO NA COR CINZA CLARO\, COM TRATAMENTO DE CHAPA DE ACO ANTIFERRUGINOSO POR FOSFATIZACAO\,VENEZIANAS DE VENTILACAO\, PES EM TUBO INDUSTRIAL QUADRADO 40MM X 40MM EM CHAPA 14\, TODOS OS ROUPEIROS DEVIDAMENTE MONTADOS\,COM VENTILACAO\,NA COR CINZA\,DIMENSOES TOTAIS EXTERNAS DE 1950MM DE ALTURA\, 1400MM DE LARGURA E 400MM DE PROFUNDIDADE

UND

LUNASA RL20006

10

3.506,00

35.060,00

14

407059-3

133123021

ARMARIO PARA VESTIARIO/ROUPEIRO - COM 04 PORTAS, COM FECHADURAS, COM PUXADORES

UND

LUNASA RL20007

2

1.374,00

2.748,00

15

00016060

133123607

ARMÁRIO SIMPLES, GUARDA VOLUMES, COM 12 PORTAS, MODELO SMED (PADRÃO DE MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES) Características básicas: Confeccionado em chapa de aço de baixo teor de carbono, com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa antiferruginoso e fosfatizante e pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras. Dimensões: altura: 1850 milímetros; largura: 900 milímetros; profundidade: 450 milímetros

UND

LUNASA RL20009

10

1.835,00

18.350,00

26

196690-1

133123620

BALCÕES DE ESCRITÓRIO BAIXO Descrição: balcões baixos, com 2 portas e prateleira 25 mm, cor marfim nogueira medindo somando as duas

UND

VFLEX COLT

1

629,00

629,00

27

77240-2

133123035

BANCO - RETANGULAR, DO TIPO LONGARINA PARA 4 LUGARES, EM POLIPROPILENO, MEDINDO (260 X 52) CM COM TOLERANCIA DE +/- 5%, COM ESTRUTURA DE ACO FOSFATIZADO, DE SECAO RETANGULAR DE NO MINIMO (50X30)MM, E CHAPA COM ESPESSURA MINIMA DE 1,6MM, COM PINTURA ELETROSTATICA A BASE DE EPOX NA COR PRETA, E ENCOSTO E ASSENTO NA COR BEGE

UND

VFLEX

PP4L

26

916,00

23.816,00

34

232258-7

133123634

BIBLIOCANTOS Descrição: Confeccionado em chapa de metal nº 18; dobrado em forma de "L", sem arestas cortantes e rebarbas; Pintura eletrostática a pó ou sintética, na cor bege; Dimensões mínimas: altura: 20 cm / largura: 10 cm / profundidade: 13 cm;

UND

LUNASA

BIBLIOCANTO

10

73,00

730,00

41

00010185

590

CADEIRA DIRETOR EXCUTIVA OPERACIONAL GIRATÓRIA

UND

VFLEX

0210 GIR BR T

56

636,00

35.616,00

42

00010185

133123619

CADEIRA ESTOFADA DIRETOR Descrição: cadeira estofada com base giratória, capa plástica, braços e regulagem de altura. Assento (450x450mm) e encosto (400x500mm) em espuma injetada revestidos em tecido ou curvin. Cor preta.

UND

VFLEX

0210 GIR BR T

1

985,00

985,00

43

00050825

133125035

CADEIRA GIRATORIA - TELADA, COM ESPALDAR ALTO, SEM APOIO DE CABECA, COM BRACOS REGULAVEIS, TELA EM 100% POLIESTER, APOIO DE BRACOS EM PP, COM ASSENTO REVESTIDO EM DIVERSOS MATERIAIS

UND

VFLEX

5000 GI PT BR

20

990,00

19.800,00

44

238825-1

1294

CADEIRA FIXA - COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM POLIPROPILENO, REVESTIDOS EM COM ASSENTO E ENCOSTO EM MATERIAL RESISTENTE, NA COR AZUL ESCURO, COM ESTRUTURA METÁLICA, , ESPALDAR COM ESPALDAR MÉDIO, SEM BRAÇOS, COM ESTRUTURA METÁLICA EM AÇO, COM ESPESSURA DE NO MÍNIMO NIQUELADO, NO MODELO BASE COM 4 PÉS, COM PINTURA METÁLICA, NA COR PRATA, COM GARANTIA DE GARANTIA DE 12 MESES.

UND

VFLEX

PP 4 PÉS AZU

10

437,00

4.370,00

49

0007930

133123604

CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA\, COM BRACOS - CADEIRA GIRATORIA EXECUTIVA - ASSENTO E ENCOSTO REGULÁVEIS - ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO RESINADO\, MOLDADO ANATOMICAMENTE A QUENTE COM ESPESSURA DE 14 E 12 MM RESPECTIVAMENTE. POSSUI CURVATURA NA PARTE FRONTAL DO ASSENTO PARA EVITAR O ESTRANGULAMENTO NA CORRENTE SANGUINEA\, E CURVATURA ANATOMICA NO ENCOSTO DE FORMA A PERMITIR A ACOMODACAO DAS REGIOES DORSAL E LOMBAR\, ADAPTANDO SE MELHOR À COLUNA VERTEBRAL; ASSENTO COM BORDAS EM PERFIL DE PVC SEMI-FLEXIVEL PARA MELHORAR O ACABAMENTO E DAR PROTECAO CONTRA IMPACTOS; ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO POLIPROPILENO COPOLIMERO NA COR PRETA E TEXTURIZADO; ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE EM POLIURETANO FLEXIVEL MICROCELULAR DE ALTA RESISTÊNCIA\, ISENTO DE CFC\, COM DENSIDADE CONTROLADA DE 50 A 60 KG/M³ COM 50 MM DE ESPESSURA MEDIA NO ASSENTO E ENCOSTO; FIXACAO POR PARAFUSOS SEXTAVADOS E PORCAS DE GARRA ENCRAVADAS NA MADEIRA\, DO TIPO REBITADAS; PARAFUSOS DE FIXACAO DOS COMPONENTES DO TIPO FLANGEADO COM TRAVA\, NA BITOLA

UND

VFLEX

1000 GIR BR T

20

434,00

8.680,00

50

00026526

133123028

CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA, SEM BRACOS - ESPALDAR ALTO, REVESTIDA EM TECIDO, COM REGULAGEM DE ALTURA NA COR AZUL

UND

VFLEX

0210 GIR SEM

10

478,00

4.780,00

51

00010185

133124050

CADEIRA GIRATORIA - CADEIRA DE ESCRITORIO DIRETOR EM TELA MESH \, ASSENTO COM ESPUMA\, ENCOSTO RECLINAVEL COM ESTRUTURA EM ACO REVESTIDO EM TELA MESH\, BASE EM ACO CROMADA\, REGULACAO DE ALTURA DO ASSENTO COM PISTAO A GAS\, APOIO DOS BRACOS EM ACO CROMADO E POLIPROPILENO\, RODINHAS NOS 5 PES PARA MOVIMENTACAO\, SUPORTA ATE 111KG A 150KG\, DIMENSOES APROXIMADAS DE 94CM A 106 CM DE ALTURA E PROFUNDIDADE DO ASSENTO 47CM.

UND

BULK 10108

20

1.069,00

21.380,00

52

00014061

133123605

(00014061) CADEIRA LONGARINA - DE 3 LUGARES EP SEM BRACO (ASS-ENC SEM ESTOFAMENTO), ENCOSTO LARGURA: 460 MM X 260 MM, ASSENTO ALTURA TOTAL DO ASSENTO: 420 MM X 460 MM, PROFUNDIDADE 390MM, INJETADO EM POLIPROPILENO COPOLIMERO, CURVATURA ANATOMICA, PERMITIR ACOMODACAO DAS REGIOES DORSAL, LOMBAR E COLUNA VERTEBRAL, PEGA-MAO, ENCOSTO E ASSENTO, FABRICADO EM TUBO DE ACO SAE 1010/1020 OBLONGO 16X30 MM E 1,50 MM, ASSENTO PROFUNDIDADE: 390MM, INJETADO EM POLIPROPILENO, CURVATURA FRONTAL DO ASSENTO COMPONENTES METALICOS PINTADOS TRATAMENTO DE SUPERFICIE ANTIFERRUGINOSO, PROFUNDIDADE TOTAL DA CADEIRA: 515 MM, ALTURA TOTAL DA CADEIRA: 815 MM, LARGURA TOTAL DA CADEIRA 2L: 1026 MM, LARGURA TOTAL DA CADEIRA 3L: 1530 MM

UND

VFLEX PP3L

5

571,00

2.855,00

53

260311-0

133125504

CADEIRA - PARA USO EM SALA DE ESPERA, DE POLIPROPILENO VIRGEM, TRATADO COM RESINA ANTI-UV, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTENCIA, SUPORTA ATE 140 KG, ANTI-DERRAPANTE NOS PES, EMPILHAVEL, COM ENCOSTO, COM BRACOS.

UND

MOR BELA VISTA

40

406,00

16.240,00

61

246874-3

133124148

CORTADOR DE LEGUMES DE MESA EM ALUMINIO FUNDIDO, CORPO E CABO EM ALUMINIO FUNDIDO CONTENDO ALAVANCA PRESSIONADORA, NAVALHA OU FACA EM AÇO INOX.

UND

METAL FERREIRA MFP-G

6

159,00

954,00

63

00022476

133123623

ESTAÇÃO DE TRABALHO: Dimensões mínimas de 1600 x 1600 x 600 x 740mm, tampo único (sem emenda), na cor padrão do órgão/entidade solicitante, com curva orgânica permitindo aproximação e digitação com apoio dos cotovelos na mesa, tampo em madeira aglomerada de 15mm de espessura, revestido em ambas as faces em laminado melamínico na cor padrão da unidade, encabeçada com fita de borda reta com 2 mm de espessura na mesma cor do tampo. Painéis frontais em madeira aglomerada de 15 mm de espessura revestido em laminado melamínico na cor padrão, duas estruturas metálicas com tratamento anti corrosivo por fosfatizacao e acabamento em pintura epóxi de alta resistência e abrasão na cor padrão, com a coluna central em chapa de aço com aproximadamente 30 x 200 x 1,2 mm estampado, com tampa para passagem de fiação injetada em polipropileno, travessa superior em tubo de aço elíptico medindo aproximadamente 30 x 50 x, com ponteira de acabamento injetadas em polipropileno e sapatas reguláveis, embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante e garantia de no mínimo 01(um) ano.

UND

LUNASA SL 151616

50

1.715,00

85.750,00

64

00033081

133125353

ESTANTE - DE ACO 06 PRATELEIRAS MULTIUSO REFORCADA 40CM, CINZA, PES COM SAPATAS PLASTICAS DE PROTECAO, ALTURA 1,98M, LARGURA 0,92M, PROFUNDIDADE 0,40M, CAPACIDADE DE BANDEJA 30KG, CHAPA PRATELEIRA #26, CHAPA COLUNA #20.

UND

LUNASA EL 6P 40 CM

8

2.879,00

23.032,00

80

00028346

33121270

GAVETEIRO C/4 GAVETAS E RODIZIO L, 45XP0, 45XA0, 68M EM MDF 15MM COR RUUGGINE

UND

VFLEX COLT

25

427,00

10.675,00

81

00014237

33120693

GAVETEIRO JUNÇÃO 4 GAVETAS C/ 2 FECHADURAS EM MDP MEDINDO 695x494x480 AxLxP

UND

VFLEX COLT

17

500,00

8.500,00

90

388547-0

133123018

MAQUINA DE LAVAR - COM GABINETE EM ACO GALVANIZADO NA COR BRANCA, CESTO EM POLIPROPILENO, COM PES NIVELADORES FRONTAIS,MODELO VERTICAL DOMESTICO PARA LAVAR ROUPAS,COM 04 CICLOS, LAVAGEM, MOLHO, ENXAGUE E CENTRIFUGACAO, COM NO MINIMO 04 NIVEIS DE AGUA,CAPACIDADE PARA 15 KG,CESTO EM POLIPROPILENO,CENTRIFUGAO MINIMA DE 750 RPM,NA VOLTAGEM 220V, 60HZ,NA COR BRANCA,NORMAS ABNT COM GARANTIA DE 01 ANO E MANUAL EM PORTUGUES

UND

COLORMAQ LCA 15

4

2.150,00

8.600,00

92

334777-0

1299

MESA - DE TRABALHO MEDINDO (1.20X0,75X0,76)M,EMMDF REVESTIDO COM LAMINADO MELAMINICO,ESTRUTURA METALICA,FORMATO RETANGULAR COM ELETROCALHASHORIZANTAL,ALTURA DE 0,76M,NA COR BRANCO GELO,COM GAVETEIRO CONTENDO,TRES GAVETAS,COM PAINEL FRONTAL,PARA ESCRITÓRIO, COM ESTRUTURA EM ACO PINTADA EM EPOXIPO NA COR TRETO, FIXADA AO LADO ESQUERDO OU DIREITO DA CONEXAO

UND

LUNASA TR 25002 3G

27

962,00

25.974,00

93

394832-3

133121724

MESA - DE TRABALHO PARA ESCRITORIO COM 03 GAVETAS TAMPO RETANGULAR CONFECCIONADO EM UMA UNICA PECA DE MADEIRA PRENSADA DE MDF.

UND

LUNASA TR 25113 3G

23

684,00

15.732,00

94

256067-4

133123025

MESA - DE TRABALHO, EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINICO COM BORDAS EM PVC DA MESMA COR, FORMATO RETANGULAR, ALTURA DE 0,75 CM, MEDINDO (1,00 X 0,64 X 0,75) M, NA COR CINZA, COM 02 GAVETAS, CHAVE E PUXADORES, MODELO DE ESCRITORIO, COM ESTRUTURA EM ACO PINTADA EM EPOX NA COR PRETA FOSCA

UND

VFLEX LIGHET 120

4

629,00

2.516,00

95

244884-0

133123026

MESA - PARA ESCRITORIO, EM AGLOMERADO, REVESTIDO EM MELAMINICO, FORMATO EM ¨L¨, MEDINDO (2,00 X 1,55 X 0,80) M, NA COR CINZA CLARO, COM 03 GAVETAS E CHAVES, ESPACO PARA COMPUTADOR E IMPRESSORA

UND

VFLEX SL 151618 3G

16

1.321,00

21.136,00

96

419079-3

133123030

MESA - PARA ESCRITORIO, EM MDF, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO, RETANGULAR,1600 MM X 730 MM X 750 MM (L X A X P)

UND

LUNASA TR 250004

5

618,00

3.090,00

97

256426-2

133125503

MESA - PLASTICA EM POLIPROPILENO VIRGEM, TRATADO COM RESINA ANTI-UV, NO FORMATO QUADRADO, COM PES ANTI-DERRAPANTES, MEDINDO APROXIMADAMENTE (68 X 68) CM, TIPO MONOBLOCO EMPILHAVEL, ALTURA DE 73CM, NA COR BRANCA.

UND

MOR BELA VISTA

10

130,00

1.300.00

99

00010899

133123629

MESA DE ESCRITORIO com tampo em MDF (chapa de baixa densidade) 25mm, com revestimento BP (melamínico de baixa pressão) e acabamento das bordas em ABS de 2mm. Apresenta passagem de fiação por meio de furo de diâmetro 60mm com acabamento em peça plástica (passa fio); Estrutura composta por 04 (quatro) pés de aço com baixo teor de carbono e parede 1,2mm, sendo 04 (quatro) peças verticais de 40X40mm e 2 (duas) travessa de 20x40 unidas com solda, com pintura em epóxi pó na cor alumínio; 02 (duas) barras de tubo 20x40 do mesmo material e acabamento dos pés fazem a união entre os mesmos por meio de parafusos e porcas (formando a estrutura) e a fixação do tampo por parafusos 4,2x13; Ponteiras e sapatas com regulagem de altura fazem o acabamento nas pontas dos tubos 40x40. Dimensões de Largura1600 mm x Profundidade 600 mm x Altura740mm.

UND

GIOBEL SLIN

10

1.024,00

10.240,00

101

0003864

133123618

MESA DE REUNIÃO RETANGULAR: Mesa de Reunião RETANGULAR 10 lugares. Dimensões: (LxPxA) 3600x1200x740mm com tampo elíptico/retangular confeccionado em chapa de MDF ou MDP contínuo com 25mm de espessura e revestimento em filme melamínico texturizado de baixa pressão nas duas faces; fita de bordo para o revestimento e acabamento das bordas planas da chapa confeccionada em fita de PVC na cor e padrão do revestimento, com resistência a impactos e termicamente estável. Fixada ao substrato pelo processo de colagem com adesivo hotmelt. Com 2mm de espessura. Sistema de fixação por meio de parafusos auto atarraxantes. Painéis frontais (duplo paralelos), estrutural e de privacidade, confeccionado com 18 mm de espessura, com mesmo revestimento do tampo. O bordo que acompanha todo o contorno dos painéis é encabeçado em fita de poliestireno com 0,45 mm de espessura mínima, coladas com adesivo hot melt. A fixação painel/estrutura deverá ser feita através de parafusos ocultos tipo minifix. Ponteiras plásticas de acabamento na extremidade dos tubos, confeccionadas em polipropileno injetado, fixadas por meio de encaixe. Tratamento superficial que deve conferir aos componentes uma resistência mínima à corrosão de 240 horas em ensaios de Salt spray (Névoa Salina) e espessura mínima final da UND 34 1192,00 26 pintura de 30 micrômetros. Acabamento das estruturas de aço em pintura eletrostática a pó com resina a base de epóxi e poliéster, atendendo aos critérios de preparação, tratamento e tempo de cura recomendados, de forma que o resultado atenda as exigências previstas nas normas da ABNT. Tolerâncias dimensionais: serão aceitas dimensões variando em até 8% para mais ou para menos, quanto à profundidade. As espessuras de materiais especificados são as mínimas aceitáveis, podendo ser considerados também produtos que possuam estruturas mais encorpadas, confeccionadas com materiais de espessuras maiores. Garantia mínima 5 anos

UND

LUNASA TREVISO ESPE

1

2.251,00

2.251,00

104

326210-3

12691

MESA EM FORMATO EM L INTEIRO COM PORTA TECLADO, SEM DIVISORIA , MADEIRA EM MDF, DIMENSÃO ( 1,50 X 0,60 ) X ( 1,50 X 0,60 ) M X 0,75 ) , COM 1,60 M DE CUMPRIMENTO, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO, NA COR NOCE MONZA, TAMPO NO FORMATO EM L, MADEIRA EM MDF, COM 0,60 M DE LARGURA, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO COR NOCE MONZA, ESTRUTURA E PES COM SAPATA REGULADORA DE NIVEL EM CHAPA DE "U" COM PINTURA EPOXI E PONTEIRA EM NYLON, COM 0,75 M DE ALTURA, FIXO COM 02 GAVETAS COM TRAVAMENTO SIMULTANEIO DAS GAVETAS CORPO COM 18MM DE ESPESSURA E BORDAS EM FITA DE PVC NA MESMA COR DO MAINADO COM 1MM

UND

VFLEX LIGHT

24

1.074,00

25.776,00

106

332717-5

33121414

MESA - PARA ESCRITORIO, EM TAMPO RETO COM 02 GAVETAS SUSPENSAS, TAMPO CONFECCIONADO EM UMA UNICA PECA DE MADEIRA PRENSADA DE MDP, COM ESPESSURA DE 25MM. PAINEL FRONTAL FABRICADO EM MADEIRA PRENSADA DE MDP COM ESPESSURA MINIMA DE 18MM. ESTRUTURAS LATERAIS METALICAS EM CHAPA DE ACO ESTAMPADO EM FORMA ELIPTICA. LEITO PARA FIACAO / CABOS CANAL CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO, GAVETEIROS CORPO CONFECCIONADO EM MADEIRA PRENSADA EM MDP,TODO OS CONJUNTOS SAO REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO BAIXA PRESSAO NAS DUAS FACES,FORMATO RETANGULAR,ALTURA DE 0,73M,COM 1,40M DE LARGURA,E 0,60M DE PROFUNDIDADE,NA COR CARVALHO AVELA,GAVETEIRO SUSPENSO COM 02 GAVETAS, MEDINDO (0,40 X 0,40 X 0,28)M, COM ESPESSURA MINIMA DE 15MM NA COR PRETA,GAVETAS NA COR PRETA E FITA DE BORDA NA MESMA COR, ABERTURA ATRAVES DE TRILHOS COM CORREDICAS EM ACO, ROLDANAS DE NYLON DE ALTA RESISTENCIA E BAIXO RUIDO, PORTA-ACESSORIOS PARA GAVETA,FRENTE DAS GAVETAS NA COR CARVALHO AVELA, COM FECHADURA DE COMANDO UNICO COM TRAVA SIMULTANEA DE TODAS AS GAVETAS E CHAVES ESCAMOTEAVEL, ABERTURA DAS GAVETAS ATRAVES DE CAVIDADES LATERAIS, SEM PUXADORES APARENTES,COM ESTRUTURA EM ACO PINTADA EM EPOXI PO NA COR GRAFITE, FIXADA AO LADO ESQUERDO OU DIREITO DA CONEXAO 2017

UND

LUNASA TREVISO

6

684,00

4.104,00

108

00034229

133123628

MESA REDONDA COM TAMPO EM MDF proveniente de madeira reflorestada, espessura de 25 mm, acabamento melamínico e borda chanfrada tipo "bico de pato" com pintura laca. Possui furação na parte inferior para fixação dos pés. 03 (três) pés confeccionados em aço tubular com tratamento químico fosfatizante e antiferrugem e pintura epóxi aplicada por meio de sistema eletrostático com camada mínima de 90 micras, diâmetro 1"1/2 (38,1 mm), espessura 1,5 mm. Em formato 'Y", cada pé possui duas flanges com 04 (quatro) furações para fixação ao tampo por meio de parafusos que acompanham, em relação a face do tampo, o tubo maior do pé possui uma inclinação de aproximadamente 78 graus e o tubo menor possui inclinação de aproximadamente 69 graus que convergem unindo-se por meio de solda. Sua base possui sapata articulável com regulagem de altura, injetada em plástico de alta resistência, 720 mm de altura. Dimensões: Altura 74,5 cm, largura 90 cm, profundidade 90 cm.

UND

LUNASA TREVISO

5

1.315,00

6.575,00

119

90704-9

133123016

REFRIGERADOR - COM CAPACIDADE PARA 440 L, MODELO STAND, NA COR BRANCA, TIPO DOMESTICA/VERTICAL, NA VOLTAGEM 220 V

UND

PANASONIC NR – BT50

3

3.575,00

10.725.00

122

00055230

133125303

SOFA - COM 2 LUGARES ESTILO NAMORADEIRA: ESTRUTURA EM MADEIRA EUCALIPTO. PERCINTA ELASTICA. ENCHIMENTO DO ENCOSTO EM ESPUMA D20. PES FIXOS EM ALUMINIO. ACABAMENTO LISO. REVESTIMENTO EM CORINO NA COR PRETA. DIMENSOES MINIMAS (AXLXP): 77X102X78 CM. ALTURA MINIMA DO ASSENTO: 45 CM. ENCOSTO FIXO. PESO MINIMO SUPORTADO POR ASSENTO: 100 KG

UND

DESIGN ESTOFADOS NA

4

1.289,00

5.156,00

124

163469-0

133125245

SUPORTE DE CPU E NOBREAK.

UND

VFLEX C0001

15

147,00

2.205,00

125

00028689

133125246

Suporte para CPU Gabinete Skate - COR MARROM.

UND

LUNASA SL 15605

12

88,00

1.056,00

VALOR TOTAL

R$ 491.757,00

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, D. EC. E MEIO AMBIENTE

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

ELEMENTO:4.4.90.52.00.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 269/2021, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

FISCAL DE CONTRATO

SECRETÁRIAS

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

GESTOR

AGRICULTURA

JUNIOR MACIEL LINS

ADMINISTRAÇÃO

ELZILENE SIPAUBA COSTA

THIAGO CUNHA PAZ

GABINETE

LUCIA HELENA DE O. GONSALVES

LUCIANA CALISTO DA SILVA

CULTURA

DJALMA RORIZ M. DE SOUZA

ALESSANDRA DE JESUS

OBRAS

WALTER RAMOS TELES

ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DENILSON ALVES FARIAS

CLEANE SOUSA MATOS

GILMAR BARBARESCO

MARIA DE JESUS B. SETUBA

SANDRA FLÁVIA FERREIRA NEVES

DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA

SANDRA FLÁVIA FERREIRA NEVES

MARIA DE JESUS B. SETUBA

ISMENYA MEIRE DA S. ALVES

DOMINGAS R. DE LIMA

ROSILEIDE G. DE OLIVEIRA

ARILEIA ALVES PINHEIRO

PLANEJAMENTO

HUDSON KENNEDY DE S. SIVA

THIAGO JORGE LIMA

FINANÇAS

ANGELICA ALVES DE CASTRO

JEAN KARLOS R. PEREIRA

SAÚDE

CARLOS LOYSE LUZ

CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO

GILSON GERCINO DE SOUZA

CLEYON GEOVANI K. DE CESARO

CARLOS LOYSE LUZ

ALESSANDRA A. R. M. MARTINS

SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO

LEIDIANE F. GOMES

ELIANE O. DE ARAUJO ALVES

DANIELA COLOMBO

IRENILDES CÃNDIDA DE

OLIVEIRA

JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA

GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA

HOSPITAL

ELPIDILUNDES C. DA COSTA

SARA CRISTINA P. G. VIEIRA

EDUCAÇÃO

LEANDRO P. DOS S. SILVA

ALEANDRA PEREIRA MARINHO

MARIA CÉLIA R. ABREU

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico056/2021 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa-MT, 20 de Outubro de 2021.

___________________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

__________________________________________________________________

WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP

CNPJ: 12.358.170/0001-21

Representante Legal: TALITA SUELEN CARBONERA

CPF: 040.454.391-02