Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Outubro de 2021.

PORTARIA Nº 312/2021

DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Municipal nº 558/2005 de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a política Municipal do Idoso, cria o conselho do idoso e dá outras providências,

Considerando o ofício nº 042/2021/SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os representantes para fazer parte do Conselho Municipal do Idoso.

I-REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

a) Secretaria de Municipal de Assistência Social:

Titular: Rosangela Marques Posca (Presidente)

CPF:432.476.101-97

RG: 05399700

Emai: rmposca@hotmail.com

Telefone: (66) 98442-8830

Rua: Marilia Dirceu nº 198 Bairro Inconfidentes

Suplente: Kelly Maria Cardoso Vinhal (Secretária)

CPF: 902.813.491-34

RG: 374321-4 SSP/GO

Email: kellycardosovinhal@hotmail.com

D.NASC: 17/05/1977

Telefone: (66) 98448-4381

Av: Cuiabá nº 336 Bairro Bela Vista

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Ester Inácio de Melo

CPF: 441.230.191-53

RG:2.470187 SSP/GO

Email: meimelo@hotmail.com

Telefone: (66)98423-8238

Av: C nº 500 Setor Oeste

Suplente: Lara Marden Martins Freitas de Lima

Email: laramarden@hotmail.com

Telefone: (66)98435-1194

c) Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Titular: Carlos Eistedt

CPF: 822.722.391-53

RG:11739037 SSP/MT

Telefone: (66) 98452-3348

Av: Bahia s/n Bairro Inconfidentes

Suplente: Fabricio Lindon Silva

CPF: 580.805.461-34

RG: M-8.211.091 SSP/MG

Email: flsfafa@hotmail.com

Telefone: (66) 98444-7795

Av: 13 Setor Oeste Estádio Municipal

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Arnaldo Rodrigues da Silva

CPF:275.963.700-04

RG: 1191702-4 SSP/MT

Telefone: (66) 98433-5790

Emai: susvilarica@gmail.com

Rua: 08 nº 56 Setor Norte

Suplente: Graciele Aparecida Andrade de Souza

CPF: 978.875.871-15

RG: 58.542.0022-1 SSP/SP

Telefone: (66) 98411-5739

Email: gi-andrade@hotmai.com

Rua: Alvarenga Peixoto nº441 Bairro Inconfidentes

II-REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

a) Associação de Ciclismo:

Titular: Lili Knabben (Vice- Presidente)

CPF:487.714.971-15

RG:1403084 SSP/PR

Telefone: (66) 98419-8263

Email: casaruralvr@uol.com.br

Rua: Dos Pioneiros nº 87 Setor Sul

Suplente: Ieda Maria Ribeiro Frios

CPF:297.602.591-68

RG:984427459 SSP/DF

Telefone: (66) 98442-7459

Email:

Av: Brasil nº 245 Centro

b) Entidade Religiosa:

Titular: Silvia Costa de Melo

CPF: 001.734.371-25

RG:1892442-5 SSP/MT

Telefone: (66) 98439-6085

Email: silvia.melorocha@hotmail.com

Rua: Das Hortência nº 45 Bairro Cidade Jardim

Suplente: Itamar Pereira

CPF:596.726.501-59

RG: 318.0881 SSP/GO

Telefone: (66) 98418-2844

Emai:

Rua: Tomaz Antônio Gonzaga nº 281 Bairro Inconfidentes

c) Sindicato Rural de Vila Rica:

Titular: Eliane da Silva Vilas Boa

CPF: 867.564.781-68

RG:11044322 SJ/MT

Telefone: (66) 98453-6623

Emai: sindvilarica@famato.org.br

Av: Das Perdizes nº 632 Bairro Cidade Jardim

Suplente: Adriane Hilário Santos

CPF: 822.671.541-53

RG:11335904 SSP/MT

Telefone: (66) 98446-0280

Emai: sindvilarica@famato.org.br

BR 158 s/n Bairro Inconfidentes

e) Associação dos Imigrantes Idosos:

Titular: Dantina Godoi de Souza

CPF: 537.203.421-15

RG:672628 SSP/PR

Telefone: (66) 98428-0708

Email: acaosocialvilarica@yahoo.com.br

Rua: Um nº 70 Setor Norte

Suplente: Jurema Swer Bender

CPF: 931.839.411-04

RG: 1401649-4 SSP/MT

Telefone: (66) 98444-1896

Email: acaosocialvilarica@yahoo.com.br

Chácara Bom Jesus

Paragrafo único - O mandato do Conselho do Idoso é de 02(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º - O Conselho Municipal do Idoso, CMI, órgão permanente, paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador, com o objetivo de:

I - Implantar a Política Municipal do Idoso, no Município, observando as proposições e eventuais alterações da Política Nacional e Estadual especificas, que atendam às transformações que ocasionem mudanças na sua aplicação;

II - Avaliar e elaborar propostas que possibilitem aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal do Idoso nos tópicos da Lei Orgânica do Município, através de emendas que a atualizem;

III – Assessorar e apoiar instituições públicas ou privadas que promovem eventos educativos, informativos e de lazer para o publico idoso, na conformidade da Lei:

IV – Colaborar para melhor integração dos órgãos e instituições públicas ou privadas no âmbito local, em todas as ações voltadas para a terceira idade.

V – Assessorar, o Governo Municipal ou entidade patrocinadora, quando solicitado, na obtenção e destinação de recursos técnicos e ou financeiros a programas relacionados a conscientização sobre o envelhecimento e qualidade de vida do individuo idoso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 169/2017 de 29 de maio de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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