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RESOLUÇÃO Nº 66 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de setembro/2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 20 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de setembro de 2021, conforme relacionado a seguir:
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
Ana Alice Pereira da Cruz | 621.905.323-02 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira |
Ana Carolina da Silva Conceição | 069.330.891-50 | Referente à dois meses de aluguel. | R$ 1.100,00 | Itiquira |
Analice Lima de Souza Barbosa | 057.388.841-83 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 380,00 | Itiquira |
Andreia Rodrigues de Oliveira | 022.216.531-65 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
Benedito Luiz da Silva | 053.427.394-70 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
Camila Silva Schiavão | 061.517.221-08 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
Danielle de Araújo Ciriaco | 092.276.254-61 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 200,00 | Itiquira |
Debora Raquel de Sousa Morais | 624.503.343-86 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 250,00 | Itiquira |
Eduarda Vitória Borges Campos | 090.281.431-14 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 250,00 | Itiquira |
Eliane Borges de Oliveira | 015.741.511-26 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 500,00 | Itiquira |
Enivaldo da Silva Paniago | 886.506.851-53 | Referente à três meses de aluguel. | R$ 750,00 | Itiquira |
Gelson de Souza Morais Neto | 030.457.521-60 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
Gislaine Aquino dos Santos | 017.932.041-60 | Referente à dois meses de aluguel. | R$ 800,00 | Itiquira |
Iris Bezerra de Souza | 091.841.051-78 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
Jaqueline Silva Sojo | 063.094.221-89 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 250,00 | Itiquira |
Lucia Ribeiro da Silva | 020.561.811-18 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 250,00 | Itiquira |
Lucinete da Silva Melo | 014.146.751-78 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 500,00 | Itiquira |
Maria Rayane da Silva Santos | 107.367.021-05 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 450,00 | Itiquira |
Millena Marques Campos | 063.068.141-40 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
Thaís Vilela Peroba | 003.249.201-48 | Referente à um mês de aluguel. | R$ 500,00 | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
José Paulo da Silva | 711.258.101-06 | 03 contas de energia elétrica (R$ 166,33; R$ 114,64; R$ 197,83). | R$ 478,80 | Itiquira |
Jucelia Rodrigues de Oliveira | 025.827.031-41 | 02 contas de energia elétrica (R$ 76,13; R$ 124,16). | R$ 200,29 | Itiquira |
Katia Maria de Oliveira | 475.160.381-72 | 09 contas de energia elétrica (R$ 174,23; R$ 186,38; R$ 174,71; R$ 201,06; R$ 160,95; R$ 171,22; R$ 171,97; R$ 146,15: R$ 150,44). | R$ 1.537,11 | Ouro Branco do Sul |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS | ||||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
Palmira Rodrigues da Silva | 052.658.011-97 | 2ª via de Registro Geral (RG). | R$ 70,09 | Itiquira |
Paula Gabrielly Rodrigues | 077.269.591-18 | 2ª via de Registro Geral (RG). | R$ 70,09 | Itiquira |
Rafael Marques Gomes | 079.474.671-37 | 2ª via de Registro Geral (RG). | R$ 70,09 | Itiquira |
Sueli Moreira dos Santos | 951.491.711-15 | 2ª via de Registro Geral (RG). | R$ 70,09 | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
Clenice Ines Caraffini | 889.646.550-87 | Caçamba de aterro | 08 | Itiquira |
Jeniffer Marciano Pereira Simões | 073.317.559-78 | Caçamba de aterro | 10 | Itiquira |
Jessica Alves de Almeida | 020.181.241-02 | Caçamba de aterro | 01 | Itiquira |
Lizandra Rafaela da Silva Cesar | 047.990.531-24 | Caçamba de aterro | 02 | Itiquira |
Luzenira Alves Belém | 019.910.631-21 | Caçamba de aterro | 01 | Itiquira |
Maria Antonia Lins | 667.007.791-20 | Caçamba de aterro | 06 | Itiquira |
Maria de Fatima da Conceição | 043.646.334-29 | Caçamba de aterro | 04 | Itiquira |
Millena Marques Campos | 063.068.141-40 | Caçamba de aterro | 03 | Itiquira |
Tayssa Percilia Campos | 037.542.791-06 | Caçamba de aterro | 01 | Itiquira |
Vanessa de Melo Rodrigues | 058.605.871-04 | Caçamba de aterro | 06 | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA | ||||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
Diomar Campos Gonzaga | 021.350.951-25 | Manilha/Tampa | 06 manilhas e 01 tampa | Itiquira |
Genimarcia Almeida da Silva | 010.596.071-31 | Manilha/Tampa | 06 manilhas e 01 tampa | Itiquira |
Luziano Vieira Batista | 318.019.431-68 | Manilha/Tampa | 06 manilhas e 01 tampa | Itiquira |
Marta Lucia Sarges | 004.726.871-90 | Manilha | 03 manilhas | Itiquira |
Rosenaide Aquino da Silva | 047.533.894-48 | Manilha/Tampa | 06 manilhas e 01 tampa | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM | ||||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
Fabiellen Lima Santana | 060.049.981-25 | Uma passagem aérea de Maceió/AL a Cuiabá/MT. | R$ 954,62 | Itiquira |
Ketyelle Rodrigues Souza | 004.810.062-57 | Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT. | R$ 160,00 | Itiquira |
Silva Belmiro Lima | 004.872.651-65 | Uma passagem de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT. | R$ 40,00 | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
Allef Paulo das Virgens Santos Duarte | 028.294.681-04 | Deslocamento de Itiquira/MT para o Distrito de Ouro Branco do Sul. | Itiquira |
Ana Mota Correia Pego | 501.590.201-82 | Deslocamento de Itiquira/MT para Sonora/MS. | Itiquira |
Ana Paula Pedroso da Silva | 877.321.571-68 | Deslocamento de Bragança/SP a Itiquira/MT. | Itiquira |
Cristiane do Nascimento Rosa | 996.503.551-20 | Deslocamento do Distrito de Ouro Branco do Sul/MT para Aparecida do Tabuado/MS. | Ouro Branco do Sul |
Geremias Campos Sobrinho | 352.938.531-04 | Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT. | Itiquira |
Jose Cicero Pedro da Silva | 871.376.904-91 | Deslocamento de Itiquira/MT para o Distrito de Ouro Branco do Sul/MT. | Ouro Branco do Sul |
Júnior Teodoro de Carvalho | 020.477.331-89 | Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT. | Itiquira |
Lorrayne da Silva de Carvalho | 054.713.021-09 | Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | Itiquira |
Maria Carliane Herculano Barbosa | 704.755.874-80 | Deslocamento de Itiquira/MT para Nova Guarita/MT. | Itiquira |
Maria de Fatima Gonçalves Duarte | 024.823.101-48 | Deslocamento de Itiquira/MT para Sonora/MS. | Itiquira |
Rita Inácio Correa | 474.746.451-49 | Deslocamento de Várzea Grande/MT para Itiquira/MT. | Itiquira |
Silvani Regina Rus | 839.167.921-72 | Deslocamento de Itiquira/MT para Nova Ubiratã/MT. | Itiquira |
Thalia Bezerra de Oliveira | 063.198.841-69 | Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT. | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||||
FALECIDO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
Brasil da Silva Machado | 308.908.451-15 | Urna funerária, Tanatopraxia, Capela e Translado. | R$ 5.853,20 | Ouro Branco do Sul |
Breno Alves Suriano (Natimorto) | - | Urna funerária e Translado. | R$ 1.968,00 | Itiquira |
Enzo Gabriel Castro da Silva | 113.088.681-62 | Urna funerária. | R$ 720,00 | Itiquira |
Yuri Lima de Jesus | 061.045.381-50 | Urna funerária, Tanatopraxia, Capela e Translado. | R$ 3.936,00 | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS | |||
BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
Adriana Rodrigues da Silva | 075.590.311-02 | 01 recarga de Gás P13 | Itiquira |
Alessandra Aparecida Paiva Flor | 012.626.441-43 | 01 recarga de Gás P13 | Itiquira |
Clenilda Lauriano do Nascimento | 023.284.311-27 | 01 recarga de Gás P13 | Itiquira |
Ieda Ferreira de Mendonça | 016.554.231-42 | 01 recarga de Gás P13 | Itiquira |
Maria Alice da Silva Santos | 055.942.761-14 | 01 recarga de Gás P13 | Itiquira |
Osmar Moreira da Silva | 021.219.771-12 | 01 recarga de Gás P13 | Itiquira |
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA | ||
BENEFICIÁRIO | CPF | LOCAL |
Aldineide da Silva Tiburcio | 063.878.624-00 | Itiquira |
Alessandra Aparecida Paiva Flor | 012.626.441-43 | Itiquira |
Ana Carolina da Silva Conceição | 069.330.891-50 | Itiquira |
Ana Claudia Nascimento Silva | 064.794.825-73 | Itiquira |
Analice Lima de Souza Barbosa | 057.388.841-83 | Itiquira |
Benedito Luiz da Silva | 053.427.394-70 | Itiquira |
Benezoete Almeida dos Santos de Rezende | 271.787.141-15 | Itiquira |
Bruna Menezes Soares | 062.042.231-94 | Itiquira |
Carina Delfino Lopes | 084.607.681-04 | Itiquira |
Cezar da Silva | 922.810.791-04 | Itiquira |
Clea Maria Ramos | 040.085.681-66 | Ouro Branco do Sul |
Clenilda Lauriano do Nascimento | 023.284.311-27 | Itiquira |
Cleusa Matias Alves | 968.428.579-53 | Itiquira |
Cristiane do Nascimento Rosa | 996.503.551-20 | Ouro Branco do Sul |
Cristiane Regina Claudino de Souza | 024.487.891-93 | Itiquira |
Cristina Pereira Matias | 165.186.254-06 | Itiquira |
Cristina Santana Costa | 056.805.725-24 | Itiquira |
Damiana Abade Carvalho | 703.164.493-34 | Itiquira |
Daniele Benevides Bispo | 053.979.391-45 | Itiquira |
Dilvanete Alves da Silva | 989.651.741-04 | Itiquira |
Diomar Campos Gonzaga | 021.350.951-25 | Itiquira |
Edjane dos Santos | 033.200.795-22 | Itiquira |
Edmilson dos Santos Cruz | 932.090.023-04 | Itiquira |
Eidiane Ramos Franco | 030.784.252-58 | Itiquira |
Eliene Olimpio Santana | 014.287.191-56 | Itiquira |
Elizandra Cristina Barbosa Severio | 062.676.041-01 | Itiquira |
Euzimar Neres da Silva | 682.569.303-49 | Itiquira |
Fabiana de Souza Delgado | 038.355.221-40 | Itiquira |
Franciane da Conceição Ferreira | 133.048.644-74 | Itiquira |
Francileuda de Sousa da Silva | 391.046.518-80 | Itiquira |
Francisca Marleide Carneiro Alcantara | 035.428.723-00 | Ouro Branco do Sul |
Gabriela da Silva Oliveira | 063.816.361-73 | Itiquira |
Gislaine Aquino dos Santos | 017.932.041-60 | Itiquira |
Ieda Ferreira de Mendonça | 016.554.231-42 | Itiquira |
Ivanilde Andrade de Souza | 772.957.901-44 | Ouro Branco do Sul |
Izabel Stutz Alves Pereira | 030.458.921-75 | Itiquira |
Joana D’Arc dos Santos Gomes | 766.723.011-00 | Itiquira |
João Custodio de Oliveira | 164.043.511-53 | Ouro Branco do Sul |
Joelina Maria Carpanini | 386.630.902-34 | Itiquira |
Joelma Ferreira Silva | 376.159.688-01 | Itiquira |
Jose Nazian Braga Souza | 811.288.271-15 | Itiquira |
Joselma da Conceição Ferreira | 112.210.574-64 | Itiquira |
Josiane Moraes | 002.154.331-30 | Ouro Branco do Sul |
Juciley Prado Silva | 777.232.102-30 | Itiquira |
Laura Manoel Fernandes | 009.723.181-94 | Itiquira |
Luciene da Paciência Francisco | 015.854.754-32 | Itiquira |
Luiz Severino da Conceição | 528.769.261-72 | Itiquira |
Luzia de Fátima de Oliveira Pinto | 481.995.401-68 | Itiquira |
Maria Auxiliadora de Souza Araújo | 767.484.301-78 | Itiquira |
Maria de Fatima da Conceição | 043.646.334-29 | Itiquira |
Maria do Socorro Begot Maia | 998.372.421-91 | Itiquira |
Maria Jose dos Santos Gomes | 088.959.264-04 | Itiquira |
Maria Lais Inacio Gomes | 123.736.434-56 | Itiquira |
Maria Vieira Santana | 411.416.951-20 | Itiquira |
Marinice Gomes da Silva | 051.476.244-65 | Itiquira |
Marquezan Ferreira da Silva | 031.855.421-69 | Itiquira |
Millena Marques Campos | 063.068.141-40 | Itiquira |
Monise Regina Vieira da Silva | 032.787.561-50 | Itiquira |
Natalia Candida Ribeiro | 056.355.561-08 | Itiquira |
Quiteria da Silva Oliveira | 094.490.494-75 | Itiquira |
Raiane Lopes da Silva | 029.447.962-75 | Itiquira |
Rosinha Maria da Silva | 604.386.221-20 | Itiquira |
Selma Stutz | 010.850.641-07 | Itiquira |
Silva Belmiro Lima | 004.872.651-65 | Itiquira |
Tereza Alves de Almeida | 304.052.541-72 | Itiquira |
Valdemir Castro da Silva | 949.697.361-20 | Itiquira |
Vanessa de Melo Rodrigues | 058.605.871-04 | Itiquira |
Vera Lucia Batista de Morais | 031.713.011-05 | Itiquira |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 20 de outubro de 2021.
KENNIA MARY DA SILVA BIOTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social