Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº 000066/21 de 1 de Setembro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 431.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO02.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 33.000,00
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO03.01.04.122.0002.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 2.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.365.0050.2.039-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 39.000,00 |
04.05.12.365.0050.2.039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 66.000,00 |
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 24.000,00 |
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 130.000,00 |
05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 20.000,00 |
05.02.10.301.0075.2.020-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 6.000,00 |
05.02.10.122.0075.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 15.000,00 |
05.02.10.301.0075.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.000,00 |
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.04 - SAAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 36.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS 12.01 - GABINETE DO SECRETARIO12.01.26.782.0088.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 6.000,00
12.01.26.782.0088.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 27.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB12.02.26.451.0088.1.009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0088.1.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Setembro de 2021Prefeito Municipal