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DECRETO N.º 085/2021 DE: 01.09.2021

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.478.450,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), em favor da Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, de Esportes, Turismo e Cultura, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.141/2021 de 20/08/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.478.450,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE	DOTAÇÃO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
2.116	1163	3.3.90.39.00.00.00.00	10.000,00
2.117	1175	3.3.90.39.00.00.00.00	5.000,00
2.120	1208	3.3.90.39.00.00.00.00	20.000,00
2.161	1547	3.3.90.30.00.00.00.00	5.000,00
2.109	1038	3.3.90.36.00.00.00.00	15.000,00
2.125	1262	3.3.90.30.00.00.00.00	20.000,00
2.047	340	3.3.90.39.00.00.00.00	2.000,00
2.165	1605	3.3.90.30.00.00.00.00	2.600,00
2.173	1723	3.0.90.30.00.00.00.00	5.100,00
2.151	1488	3.3.90.39.00.00.00.00	30.000,00
2.115	1150	3.3.90.39.00.00.00.00	40.000,00
1.083	1021	3.3.90.39.00.00.00.00	6.000,00
2.151	1483	3.3.90.14.00.00.00.00	3.000,00
2.116	1162	3.3.90.36.00.00.00.00	8.000,00
2.109	1038	3.3.90.36.00.00.00.00	30.000,00
1.016	588	4.4.90.52.00.00.00.00	20.000,00
2.044	540	3.3.90.14.00.00.00.00	1.500,00
1.092	1127	3.3.90.39.00.00.00.00	9.250,00
2.126	1272	3.3.90.14.00.00.00.00	5.000,00
2.161	1549	3.3.90.36.00.00.00.00	1.000,00
2.154	1500	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.106	969	3.3.90.30.00.00.00.00	20.000,00
1.083	1017	3.3.90.30.00.00.00.00	15.000,00
1.048	1709	4.4.90.52.00.00.00.00	10.000,00
2.101	914	3.3.90.30.00.00.00.00	8.000,00
2.102	925	3.3.90.30.00.00.00.00	1.500,00
2.161	1550	3.3.90.39.00.00.00.00	1.000,00
2.098	880	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.086	754	3.3.90.30.00.00.00.00	25.000,00
2.115	1147	3.3.90.33.00.00.00.00	3.000,00
2.177	1761	3.3.90.30.00.00.00.00	25.000,00
2.110	1048	3.3.90.30.00.00.00.00	50.000,00
2.109	1037	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.180	1795	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.022	268	3.3.90.30.00.00.00.00	900,00
2.110	1048	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.054	525	4.4.90.71.00.00.00.00	7.000,00
2.014	174	3.3.90.14.00.00.00.00	5.000,00
2.137	1348	3.3.71.41.00.00.00.00	12.000,00
1.072	862	3.3.90.30.00.00.00.00	12.000,00
1.072	868	4.4.90.51.00.00.00.00	3.800,00
2.124	1250	3.3.90.30.00.00.00.00	95.000,00
2.166	1619	3.3.90.39.00.00.00.00	12.000,00
1.077	1015	4.4.90.51.00.00.00.00	271.500,00
2.125	1264	3.3.90.39.00.00.00.00	20.000,00
2.014	177	3.3.90.36.00.00.00.00	10.000,00
2.126	1273	3.3.90.30.00.00.00.00	30.000,00
2.034	408	3.3.90.30.00.00.00.00	40.000,00
1.072	868	4.4.90.51.00.00.00.00	40.000,00
2.013	159	3.3.90.30.00.00.00.00	300,00
2.117	1172	3.3.90.30.00.00.00.00	30.000,00
2.179	1784	3.3.90.30.00.00.00.00	20.000,00
2.151	1484	3.3.90.30.00.00.00.00	15.000,00
1.072	862	3.3.90.30.00.00.00.00	4.000,00
2.139	1359	3.3.90.39.00.00.00.00	3.000,00
2.108	991	3.3.90.30.00.00.00.00	1.000,00
2.124	1250	3.3.90.30.00.00.00.00	150.000,00
2.171	1692	3.3.90.36.00.00.00.00	22.000,00
2.171	1693	3.3.90.39.00.00.00.00	5.000,00
2.103	937	3.3.90.36.00.00.00.00	20.000,00
2.103	938	3.3.90.39.00.00.00.00	15.000,00
2.169	1668	3.3.90.30.00.00.00.00	25.000,00
2.120	1206	3.3.90.30.00.00.00.00	10.000,00
2.117	1173	3.3.90.30.00.00.00.00	5.000,00
2.116	1159	3.3.90.30.00.00.00.00	30.000,00
2.177	1761	3.3.90.30.00.00.00.00	30.000,00
2.151	1484	3.3.90.30.00.00.00.00	15.000,00
2.124	1249	3.3.90.14.00.00.00.00	1.000,00
2.124	1250	3.3.90.30.00.00.00.00	14.000,00
2.118	1184	3.3.90.30.00.00.00.00	5.000,00
2.116	1159	3.3.90.30.00.00.00.00	30.000,00
2.168	1656	3.3.90.30.00.00.00.00	17.000,00
2.014	177	3.3.90.36.00.00.00.00	5.000,00
TOTAL			1.478.450,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

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