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PORTARIA N.º 255/2021
20 de outubro de 2021
SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato Nº 60/2021.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 60/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: CONSTRULAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA
Dispensa de Licitação Nº 32/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6529/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA PRETA 2”X4MM PARA ATENDER AOS SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL, ATENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2021 a 20 de dezembro de 2021
VALOR: R$ 3.568,20
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA
FISCAL: ANTONIO ALVES DOS REIS
RG Nº: 6306695 SSP/SP
CPF Nº: 318.177.349-20
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MATRICULA: 404
SUPLENTE: AMANDA HAAS
RG Nº: 7937096
CPF Nº: 029.783.350-25
CARGO:ENGENHEIRO AMBIENTAL
LOTAÇÃO: AGRICULTURA
MATRICULA: 3668
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de outubro de 2021.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO