Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FESTIVAL DO ISOLAMENTO SOCIAL

Considerando o atendimento dos incisos III, do aporte emergencial provenientes a Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020 e ainda as recomendações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), torna pública a programação e normatização referente aos recursos emergenciais destinados a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município;

Considerando a alteração da lei nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020,para estender a prorrogação do auxilio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recurso dos estados e municípios.

Considerando o atendimento do Plano de Ação do Município de Santa Rita do Trivelato/MT visando executar a abertura de editais de Premiação para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades.

Considerando os cálculos dispostos na Lei o município receberá R$ 33.985,52 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos);

Considerando a organização e a programação da utilização dos recursos leva em consideração o que foi determinado do Plano de Ação Emergencial.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em sintonia com a Comissão Cultural, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS. para o fim de contratação de serviços, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:

1 - O OBJETO

1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de trabalhadores da cultura de qualquer manifestação cultural e/ou segmento artístico com vistas à prestação de serviços culturais, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.

1.2 - Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do o Plano de Ação Emergencial (LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC) de Santa Rita do Trivelato/MT, sempre seguindo os critérios deste Edital, nas diversas linguagens artísticas.

1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva contratação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 20 de dezembro de 2021 (prazo de vigência do Edital) ou enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.

1.3.1 - As inscrições e pedidos de credenciamento realizados após o prazo definido no cronograma entrarão na ordem de classificação para as novas e eventuais contratações pelos mesmos critérios que os demais, formando espécie de cadastro reserva para novos contratos.

1.4 - É vedada a cessão ou transferência do Contrato de Prestação de Serviço oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

1.5 - A realização desta, segunda rodada de contratos, selecionará até 19 (dezenove) ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 33.985,52 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), distribuídos conforme tabela abaixo:

1.6 - Os trabalhos contratados deverão ser executados por meio de plataformas digitais, transmitidos nas redes sociais do próprio credenciado, e nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT e deverão citar obrigatoriamente as hashtags:

#culturaemacao

1.6.1 – Em todos os trabalhos executados há a obrigatoriedade de se postar na rede social do contemplado, o qual deverá citar o perfil oficial da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT.

1.1.2 – O trabalho do artista contemplado deverá ser entregue e protocolado na Recepção da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT e direcionado para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cito à Avenida Flávio Luís, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT.

Posteriormente, no ato da entrega da nota fiscal, o Contratado deverá apresentar a gravação ou cópia do conteúdo do seu trabalho cultural.

2 – CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO:

2.1 - As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pela equipe técnica Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em sintonia com a Comissão Cultural, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.

2.2 - Poderão participar deste credenciamento todos os artistas compreendidos no Art. 4º da Lei Federal nº 14017/2020, à qual se compreende como trabalhador (a) da cultura a pessoa que participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais descritos no art. 8º da referida Lei, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

2.3 - Poderão participar do credenciamento pessoas físicas maiores de 18 anos, e Microempreendedores Individuais (MEI).

2.4 - Não será permitida a participação de Microempreendedor Individual para representação de terceiros.

2.5 - Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.

2.6 - Não será admitida a participação de pessoas que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou os declarados inidôneos, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

2.7 - O prazo de vigência do credenciamento será até 06/11/2021, a contar da sua publicação na imprensa oficial, podendo ser renovado por editais complementares, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal e disponibilidade orçamentária e financeira.

3 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO

3.1 - O processo de credenciamento será conduzido por Comissão de Credenciamento, composta por 02 (dois) representantes da Comissão Cultural, e terá as seguintes atribuições:

I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

V - Resolver os casos omissos.

3.1.1 – A Comissão de Credenciamento enviará os credenciados para serem acompanhados ou impugnados pelos membros titulares do Conselho Municipal de Política Cultural, caso constatem irregularidades dos credenciados. E emitirão parecer.

4 - PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO

4.1 - DA INSCRIÇÃO

4.1.1 - As inscrições seguirão o cronograma do item 5.6, devendo ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação a que se refere a tabela constante do item 6.1.2.

4.1.2 - Para fins de participação na primeira rodada de contratação, estarão abertas as inscrições no período de 25/10 a 06/11/2021, nos seguintes meios:

PRESENCIALMENTE: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo do Departamento Municipal de Cultura, no horário de funcionamento das (8h às 11h e das 13h às 17h). O protocolo será realizado na Recepção da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, cito à Avenida Flávio Luís, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT, CEP: 78.453 - 000.

4.1.3 - A inscrição é composta pelos seguintes documentos:

I - Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).

II - Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).

III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pelo Departamento de Cultura e Turismo e ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).

IV - Termo de Anuência, assinado por todos os participantes da atividade (anexo IV).

V - Documentação necessária à comprovação dos pontos de classificação previstos na tabela contida no item 6.1.2 deste Edital.

VII - O proponente deverá preencher também a ficha cadastral de artista, empresa ou espaço de eventos.

4.1.4 - Disposições Gerais da Inscrição:

4.1.4.1 - A credenciada deverá manter, durante a vigência do credenciamento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital, estando apta a contratação a qualquer tempo.

4.1.4.2 - Não serão aceitas inscrições que possuam no repertório e na reprodução, músicas, textos ou imagens que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, bem como manifestações de homofobia ou discriminação racial, apologia ao uso de drogas ilícitas, pornografia, conteúdos de cunho político-eleitoral, ou que incentivem a violência.

4.1.4.3 - A Contratada será responsável pelo fornecimento da estrutura física, tecnológica e equipamentos necessários para a realização da ação cultural objeto do seu contrato.

4.1.4.4 - As pessoas interessadas, deverão preencher todos os itens do formulário, podendo credenciar-se nas diversas áreas disponíveis, apontando com clareza sua escolha no ato de inscrição.

5 - DA SELEÇÃO

5.1 - A Comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das interessadas, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos pelo item 6.1.2 deste Edital.

5.2 - Não poderá ser habilitada a pessoa que deixar de prestar informações complementares solicitadas pela Comissão de Credenciamento, mediante comunicação via e-mail indicado no formulário de inscrição.

5.3 - A Comissão de Credenciamento divulgará a lista dos interessados que tiverem suas inscrições indeferidas, em separado do Resultado Preliminar, divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal.

5.4 - As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessados manterem-se vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.

5.5 - A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato da Prestação de Serviços.

5.6. A execução do credenciamento e primeira rodada de contratação observará o seguinte cronograma:

6 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

6.1 - A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda do Departamento Municipal de Cultura, deverá obedecer aos seguintes critérios:

6.1.1 - Pertinência entre a natureza da demanda e as categorias e subcategorias dos credenciados. A proposta apresentada deverá estar de acordo com os objetivos deste Edital.

6.1.1.1 - A nota ou pontuação quanto à “Pertinência da Proposta ao Edital”, não poderá ser 0,0 (zero), caso aconteça, a proposta será desclassificada e o pedido de credenciamento indeferido.

6.1.2 - Os artistas selecionados serão classificados pela total da pontuação alcançada, segundo a seguinte Tabela:

Atenção: As informações e documentação comprobatórias para pontuação e classificação desta Tabela, deverão ser encaminhadas na forma do item 4.1.1 deste Edital.

6.1.3 - Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.

6.2 - Deverá ser observada regra de rodízio, de tal maneira que uma vez prestado o serviço por um dos credenciados, este só tornará a ser selecionado novamente pela Administração Pública por este edital quando for oportunizada a contratação aos próximos credenciados, também aptos à prestação do serviço em igualdade de condições, de acordo com cada novo edital complementar publicado.

6.3 - O credenciado só poderá ser contratado no máximo 3 (três) vezes durante a vigência deste edital, respeitando a regra do rodízio.

6.4 - Os credenciados selecionados para prestação de serviços nas programações serão convocados pela via eletrônica (publicação no site da Prefeitura Municipal), devendo encaminhar, se necessário, a documentação complementar para elaboração de contrato no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a convocação, sob pena de decair o direito à contratação.

6.5 - É vedada a cessão ou transferência do Contrato, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.

6.6 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a realização do serviço e entrega de Nota Fiscal, devidamente liquidada e sendo descontados os encargos e tributos pertinentes.

6.7 - O pagamento pelo serviço prestado será realizado por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa contratada.

6.8 - A convocação dar-se-á de acordo com as necessidades, metas planejadas e programadas e a disponibilidade financeira e orçamentária, durante o período de vigência deste edital.

6.9 - Será respeitado pela Contratante o prazo mínimo de 3 (três) dias entre a contratação e a data de efetiva prestação do serviço, para fins de produção.

6.10 - O ato de convocação conterá, resumidamente, objeto, dia e horário da apresentação dos artistas.

6.11 - Caso a convocada não apresente a documentação exigida para assinatura do Termo de Contrato ou se recuse a assiná-lo, no prazo máximo de 02 dias úteis, será convocada a próxima credenciada da lista, respeitada a ordem de classificação.

6.12 - A execução dos serviços somente será autorizada após a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, em conformidade com suas cláusulas.

7 - DA REMUNERAÇÃO

7.1 - Os serviços e valores para remuneração do artista ou grupo são fixados pela Tabela deste Edital.

8 - RECURSOS

8.1 - Da decisão da habilitação / classificação e da convocação, caberá recurso, no prazo de 01 (dia) útil da publicação no Site da Prefeitura Municipal, devendo o recurso ser protocolado no setor de protocolo, utilizando como modelo o formulário integrante deste edital.

8.2 - A decisão sobre o mérito do recurso será publicado no site da Prefeitura Municipal.

9 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 - As condições de pagamento serão previstas no Contrato de Prestação de Serviços, considerando as especificidades da prestação do serviço artístico, a duração e o custo previsto para este, ressaltando o interesse público, conforme as determinações da Lei Federal 8.666/93.

9.2 - Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal.

9.2.1 - Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

9.3 - Sempre que solicitado, o credenciado deverá apresentar os documentos utilizados para credenciamento e contratação.

10 - RESCISÃO

10.1 - A inexecução total ou parcial dos serviços poderá ensejar rescisão do contrato, que poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do Contratante, nos termos do artigo 58, inciso II da Lei Federal n.° 8.666/93.

10.2 - A rescisão do Contrato de Prestação de Serviços implicará no descredenciamento.

11 - DO DESCREDENCIAMENTO

I – Incidir em transgressão as regras do Edital e/ou Contrato Administrativo;

II – Deixar o credenciado de apresentar as atualizações dos documentos solicitados;

III – Recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o Contrato de Prestação de Serviços;

IV - Forem procedentes as denúncias sobre má prestação do serviço.

12 - DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 – A Prefeitura Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Credenciamento, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

12.2 - É facultada à Comissão de Credenciamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

12.3 - A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.

13 – ANEXOS DESTE REGULAMENTO

a) ANEXO I – Ficha de Inscrição

b) ANEXO II – Termo de autorização de uso de obras - direitos autorais

c) ANEXO III – Termo de autorização de uso de imagem e voz

d) ANEXO IV - Termo de Anuência

g) ANEXO V - Formulário para recursos

h) ANEXO VI - Ficha Cadastral de Artista

i) ANEXO VII - Ficha Cadastral de Empresa ou Espaço de Eventos

Santa Rita do Trivelato/MT, 20 de outubro de 2021.

Egon Hoepers

Prefeito Municipal

Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educção e Cultura

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

________________________________________________________

Nome Completo e Assinatura

ANEXO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRAS

- DIREITOS AUTORAIS -

Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, nacionalidade ________________ (estado civil), ____________________, portador da Cédula de Identidade n.º ________________________, inscrito(a) no CPF sob n.º _______________________, e-mail ______________________________ residente e domiciliado na Rua_______________________________________________________ ________________________________________________ nº ____________________ considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98 e dos Decretos n.º 57.125/65 e n.º 75.699/75, pelo presente termo e sob as penas da lei declaro e reconheço ser o único titular, ou ser um representante oficial de um coletivo, dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra ________________________________________________________________________ (música, texto, filme, fotografia, gravura, pintura, palestra, etc.), intitulada ________________________________________________________________________ e por conseguinte AUTORIZO a utilização e/ou exploração da mencionada obra, meu produto proveniente das ações do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FESTIVAL DO ISOLAMENTO SOCIAL – n º01/2020.

A presente autorização é concedida a título da contratação de serviço artístico-cultural de forma irrestrita e contemplando, dentre outros meios, a reprodução parcial ou integral, inclusive através da internet, nos canais oficiais e redes sociais; a edição; adaptação, transformação, para fins de promoção (teasers); tradução para qualquer idioma, inclusive libras; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; utilização, direta ou indireta, mediante execução musical; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de arquivamento do gênero.

Por ser expressão de minha livre e espontânea vontade firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro.

Santa Rita do Trivelato/MT, _____de ___________________de 2020.

Autor da autorização (assinatura)

ANEXO III

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de São José dos Quatro Marcos, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filme/s produzidos para minha participação no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO nº 02/2020.

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Santa Rita do Trivelato/MT, ____ de _________________________ de 2020.

____________________________________________

ASSINATURA

ANEXO IV

TERMO DE ANUÊNCIA DOS ENVOLVIDOS

(Para todos os membros do seu projeto)

Eu, ________________________________________________________, portador do RG nº_______________________, inscrito no CPF: _________________________________, residente no endereço: ______________________________________________________ ________________________________________________________________________, declaro ter ciência desta inscrição e que participo como integrante do trabalho: ______________________________________________________________________, na função de: ________________________________________________________________

________________________________________________________________________.

Por ser verdade, firmo o presente:

Santa Rita do Trivelato/MT, _____ / _____ / 2020.

______________________________________

(assinatura do declarante)

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA RECURSOS

Eu, ________________________________________, portador do documento de identidade nº______________, sob o CPF:______________________, inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – nº 02/2020, apresento o presente recurso:

A decisão objeto de contestação refere-se a:_____________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: _______________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

Santa Rita do Trivelato/MT, _____de___________de 2020.

_______________________________________________________

Assinatura do Recorrente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMISSÃO CULTURAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

ANEXO VI

FICHA CADASTRAL:

DE ARTISTA, PRODUTOR OU TRABALHADOR CULTURAL

Nº de Registro ________ Data do Registro ___________________

NOME __________________________________________________________________

NOME DO PAI ____________________________________________________________

NOME DA MÃE __________________________________________________________

RG _____________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR _____________ DATA ___________

CPF ___________________________ DATA DE NASCIMENTO ____________________

ENDEREÇO _________________________________________________ Nº _________

BAIRRO ______________________________________ CEP ______________________

MUNICÍPIO ­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________________ ESTADO __________

E-MAIL _________________________________________________________________

CONTATO CELULAR _________________________ FIXO ________________________

GRAU DE INSTRUÇÃO ____________________________________________________

QUANTAS PESSOAS RESIDEM COM VOCÊ ___________________________________

FAIXA DE RENDA FAMILIAR POR PESSOA ___________________________________

NOME ARTÍSTICO ________________________________________________________

ÁREA DE ATUAÇÃO CULTURAL:

( ) ARQUIVOS E MUSEUS ( ) ARTE DIGITAL

( ) ARTES CÊNICAS ( ) ARTES VISUAIS ( ) ARTESANATO

( ) AUDIOVISUAL ( ) CIRCO ( ) CULTURA POPULAR

( ) DANÇA ( ) DESIGN ( ) FOTOGRAFIA

( ) MODA ( ) MÚSICA ( ) TEATRO

( ) CULTURA AFRO-BRASILEIRA ( ) PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

( ) LITERATURA, LIVRO E LEITURA ( ) PRODUTORES E TÉCNICOS

EM CASO DE NENHUMA ACIMA, CITE QUAL __________________________________

CASO PERTENÇA A GRUPO, CITE __________________________________________

TEMPO DE ATUAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL _______________________________

CITE ALGUMAS ATUAÇÕES PROFISSIONAIS NA CULTURA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

( ) Recebo Auxílio Emergencial ( ) Recebo Benefícios Previdenciários

( ) Recebo Seguro Desemprego ( ) Recebo Remuneração Registrada

( ) Recebo na Carteira de Trabalho ( ) Nenhuma das alternativas anteriores

DECLARAÇÕES

( ) Declaro que resido no município de São José dos Quatro Marcos

( ) Declaro sob as penalidades da lei que as informações prestadas são verdadeiras

OBRIGATÓRIO ANEXAR CÓPIA DO CPF – RG E PORTFÓLIO CULTURAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMISSÃO CULTURAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

ANEXO VII

FICHA CADASTRAL

DE EMPRESA E ESPAÇO DE EVENTO CULTURAL

Nº de Registro ________ Data do Registro _______________________

NOME FANTASIA: _______________________________________________________________________

RAZÃO SOCIAL:_________________________________________________________________________

CNPJ:___________________________________________________________________________________

DATA DE CRIAÇÃO:______________________________________________________________________

ENDEREÇO:___________________________________________________ Nº:_______________________

BAIRRO:_________________________________________________ CEP:___________________________

MUNICÍPIO:____________________________________________________ ESTADO: ________________

E-MAIL: ________________________________________________________________________________

CONTATO CELULAR: ________________________ FIXO: ______________________________________

ÁREA PRINCIPAL DE ATUAÇÃO: __________________________________________________________

OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO CULTURAL:________________________________________________

________________________________________________________________________________________

EXPERIÊNCIA DE REALIZAÇÃO CULTURAL: _______________________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAIL:___________________________________________

____________________________________________CPF:________________________________________

ÁREA DE ATUAÇÃO CULTURAL:

( ) ARQUIVOS E MUSEUS ( ) ARTE DIGITAL

( ) ARTES CÊNICAS ( ) ARTES VISUAIS ( ) ARTESANATO

( ) AUDIOVISUAL ( ) CIRCO ( ) CULTURA POPULAR

( ) DANÇA ( ) DESIGN ( ) FOTOGRAFIA

( ) MODA ( ) MÚSICA ( ) TEATRO

( ) CULTURA AFRO-BRASILEIRA ( ) PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

( ) LITERATURA, LIVRO E LEITURA ( ) PRODUTORES E TÉCNICOS

EM CASO DE NENHUMA ACIMA, CITE QUAL _______________________________________________

TEMPO DE ATUAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ____________________________________________

CITE ALGUMAS ATUAÇÕES PROFISSIONAIS NA CULTURA__________________________________

________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________

DECLARAÇÕES

( ) Declaro ter finalidade cultural de acordo Estatuto e/ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

( ) Declaro sob as penalidades da lei que as informações prestadas são verdadeiras.

OBRIGATÓRIO ANEXAR CARTÃO CNPJ E PORTFÓLIO CULTURAL