Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2021.

Administração

PORTARIA MUNICIPAL Nº 735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato e/ou Ata:

Nome:

NEIDE CARDOSO TEIXEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Saúde

CPF:

004.631.171-82

Matricula:

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto De Agricultura Familiar

CPF:

387.961.121-15

Matricula:

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor

CPF:

344.452.501-04

Matricula:

37

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALEIRO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Administrativa

CPF:

441.683.301-68

Matricula:

Nome:

PRISCILA KEDMA SOUZA DIAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Adjunta Assistência Social

CPF:

046.538.241-00

Matricula:

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei

8.666/93, são os seguintes:

ATA:

202/2021

Vigência:

Data de Início:

13/09/2021

Data de Encerramento:

13/09/2022

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento de refeições na Vila Serrinha, área Rural do Município de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 649/2021.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 18 DE OUTUBRO DE 2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 18 de outubro de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento.