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PORTARIA MUNICIPAL Nº 735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato e/ou Ata:
Nome: | NEIDE CARDOSO TEIXEIRA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Saúde | |
CPF: | 004.631.171-82 | |
Matricula: |
Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto De Agricultura Familiar | |
CPF: | 387.961.121-15 | |
Matricula: |
Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor | |
CPF: | 344.452.501-04 | |
Matricula: | 37 |
Nome: | CATIA CELINE DOS SANTOS VALEIRO KUHN | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestora Administrativa | |
CPF: | 441.683.301-68 | |
Matricula: |
Nome: | PRISCILA KEDMA SOUZA DIAS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente Adjunta Assistência Social | |
CPF: | 046.538.241-00 | |
Matricula: |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei
8.666/93, são os seguintes:
ATA: | 202/2021 | |||
Vigência: | Data de Início: | 13/09/2021 | Data de Encerramento: | 13/09/2022 |
Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de refeições na Vila Serrinha, área Rural do Município de Água Boa-MT. |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 649/2021.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 18 DE OUTUBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 18 de outubro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento.