Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2021.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 040 2021

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 040 2021 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 006/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 04/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1201/2021, ADESÃO 007/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1201/2021, ADESÃO 007/2021.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3486/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 040/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria de Obras e Infraestrutura a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 3486/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 040/2021 alterando o valor do contrato original referente a Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 006/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021ProcessoAdministrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 072/2021 Processo com a Empresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 21.385.860/0001-60, situada na Avenida Miguel Sutil, 11615, Sala 02, Bairro Cidade Alta município de Cuiabá-MT, CEP: 78030-485, representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão, portadora do RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04, residente e domiciliado na Rodovia Mario Andreaza nº 420, Bairro: Guarita, município de Várzea Grande/MT, CEP:78000-000 firmam o termo aditivo de prazo e valor.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1. O prazo de vigência deste Termo de Aditivo de 03 (tres) meses a partir do termino de vigencia do contrato em 06/11/2021.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor total do Termo Aditivo é de R$ 294.500,00 ( Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais)

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 547/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 040/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Outubro 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

Empresa: CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP

CNPJ: 21.385.860/0001-60

Representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão

RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04