Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2021.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0041 2021 A

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0041/ 2021ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 005/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1200/2021, ADESÃO 007/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1200/2021, ADESÃO 007/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3642/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 041/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria de Obras e Infraestrutura a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 3486/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 041/2021 Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 005/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021 Processo Administrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOTermo De Referência N° 071/2021 Processo Administrativo N.° 1200/2021, Adesão 007/2021 com a mpresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06, com sede a Rua Airton Senna, Quadra 12 Lote 01 Bairro: Santa Isabel, município de Varzea Grande-MT CPF: 78.150-342 doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral, portadora da Carteira de Identidade 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09, residente e domiciliada Rua Comendador Henrique 1030, Bairro Dom Aquino Cuiabá/MT CEP: 78015-050 firmam o termo aditivo de prazo e valor.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1. O prazo de vigência deste Termo de Aditivo será de 03 (tres) meses a partir do termino de vigencia do contrato original em 06/11/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 551/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 041/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Outubro 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

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Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,

CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,

Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,

RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09