Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2021.

​DECRETO N. 903/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO N. 903/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Processo Seletivo público nº 001/2021 e conferencias dos documentos apresentados pelos candidatos, visando à seleção de professores com licenciatura plena em pedagogia a serem contratados temporariamente pelo município de Canabrava do Norte – MT.

CONSIDERANDOa necessidade de contratação temporária, para suprir a ausência de servidor.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo, do dia 25/10/2021 até o dia 03/11/2021 das 07h30min as 11h30min e das 13h30min as 17h30min. Os quais começaram a trabalhar de forma imediata.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixo:

a) Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia (RG);

b) Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;

c) Cadastro nacional de pessoa física (CPF), conforme estado civil;

d) Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP;

e) Carteira de habilitação;

f) CPF dos pais;

g) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

h) Comprovante de residência atualizado em nome do servidor;

i) Comprovante de registro em órgão de classe quando se tratar de profissão regulamentada;

j) Certidão de nascimento ou casamento quando for o caso;

k) Documentos do cônjuge;

l) Certidão de nascimento dos filhos e CPF, quando houver menor de 14 anos;

m) Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF.

n) Cartão de vacinação atualizado;

o) Apresentar 01 (uma) foto 3x4;

p) Preencher e assinar o Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal, conforme Anexo II deste decreto.

q) Preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos, conforme modelo Anexo III deste decreto;

r) Preencher e assinar a Declaração de Bens, conforme modelo Anexo IV deste decreto.

s) Preencher e assinar a Declaração de Endereço conforme anexo V;

t) Preencher e assinar a Declaração de Dependentes conforme Anexo VI;

u) Para os ocupantes em cargos em comissão, apresentar cópia da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF.

v) Endereço de e-mail eletrônico pessoal;

x) Número de telefones móvel e fixo;

y) Certificados de formação acadêmica (Diploma com histórico escolar e/ou declaração escolar);

w) Diplomas de cursos de formação técnica e complementares.

Art. 2º. Os candidatos convocados estão relacionados no ANEXO I deste Decreto:

Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 25 de outubro de 2021.

JOÃO CLEITON DE ARAÚJO MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME DAS CANDIDATAS

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

Maria Geny Rodrigues Brito

Licenciatura Plena em Pedagogia

6º

Cleimom Ferreira de Souza

Licenciatura Plena em Pedagogia

7º

Amanda Raiely Santos

Licenciatura Plena em Pedagogia

8º