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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa GEANDRE FRANK LATORRACA - ME, inscrita no CNPJ n. 06.147.693/0001-26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo ao Contrato decorre do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, por se tratar de contratação com órgão cuja competência é Veiculação de Publicação Oficial do Município de Várzea Grande – MT, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro nº. 755153. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA– DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, do Contrato n. 132/2018, referente a contratação a de empresa capacitada para Veiculação de Publicação Oficial do Município de Várzea Grande – MT, em Jornal de Grande Circulação. VALOR GLOBAL: Fica mantido para esta contratação o valor estimado de R$ 151.200,00 (Cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOFONTE: 0100. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FONTE: 0102/0142/0146. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogados pelo prazo de 60 (sessenta) meses, desde que justificado pela Secretaria Gestora, em conformidade com o disposto no Art. 57, II, da Lei 8.666 de 21/06/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: A Secretaria de Municipal de Administração, que designa neste ato, como Fiscal Titular, a servidora PAULINE FONSECA MAXIMINO, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG n° 25634492-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 812.040.001-15, Matrícula nº 130004; A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, como Fiscal Titular, o servidor JEAN BIANCARDINI FILHO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 1351060-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 948.270.101-10, Matrícula nº 137444 e como Suplente de Fiscal, a servidora MAGDA ROSSI RIBEIRO, portadora do documento de identidade RG nº 29892627 SSP/MT, inscrita no CPF n. 624.854.589-87.
DATA DE ASSINATURA: 21.10.2020
ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA
Secretaria Municipal de Administração
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria Municipal de Saúde
GEANDRE FRANK LATORRACA – ME
CONTRATADA