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28 de Outubro de 2021.
TERMO DE APOSTILA Nº 015 – 011/2021 - CONTRATO Nº 064/2020
TERMO DE APOSTILA Nº 015 – 011/2021
CONTRATO Nº: 064/2020
PROCESSO Nº 045/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2020
VIGÊNCIA: 26/03/2022
Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa A. NOGUEIRA DA SILVA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.424.129/0001-15, estabelecida na cidade de Canarana – MT à Rodovia MT 020, Km 06, Bairro 1ª Agrovila, Cep 78.640-000, neste ato representada por seu procurador Sr. JURACI PONSI FABRICIO, Carteira de Identidade nº 1575264-0 SSP/MT e CPF nº 271.071.830-87 chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude das constantes aumentos autorizados pela petrobrás no período compreendido entre os dias 14/10/2021 e 26/10/2021, e mediante documento apresentado, ficam acrescidos em R$ 0,15 (quinze centavos) por litro para o fornecimento de gasolina comum.
Parágrafo Único: Com os acrescimos acima mencionados, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 26 de outubro do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Anterior (R$) | Valor acrescido (R$) | Valor alterado (R$) |
| 03 | Litro | Gasolina comum | TOTAL | 6,55 | (+) 0,15 | 6,70 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 conforme contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 064/2020 e seus respectivos termos aditivos e termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 26 de outubro de 2021.
| CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA NOGUEIRA DA SILVA – EPP.............................................................. JURACI PONSI FABRICIO Procurador |
| FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE ................................................................... ANDREIA CECATTO | |
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: