Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Novembro de 2021.

Portaria n.º 027/2021

Portaria n.º 027/2021 Dom Aquino – MT, 28 de outubro de 2021.

MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1.º - Conceder férias ao funcionário abaixo relacionado:

Nome

Período de Admissão

Período em Descanso

Dias de Férias

LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA FILHO

20/07/2020 À 20/07/2021

01/11/2021 À 20/11/2021

20 dias

Artigo 2º.- Conceder abono pecuniário de 10 (dez) dias no período aquisitivo.

Artigo 3º.- Conceder 1/3 (um terço) a mais que salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

Artigo 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 28 de outubro de 2021.

MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente