Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Novembro de 2021.

EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 089/2016

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, inscrita no CNPJ N. 03.118.726/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, III, V, 65, §8º, da Lei n. 8.666/1993, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos termos e disposições do Contrato n. 089/2016, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 764048/2021. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a “CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 089/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS JARDIM IKARAI E FRUTAL DE MINAS DA SUB-BACIA 02 - (PAC I – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), conforme descrito no Termo de Referência n. 05/2016, e demais anexos do edital do procedimento licitatório. VALOR GLOBAL: Fica aditado ao Contrato o valor de R$ 207.893,46 (duzentos e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), referente ao reajuste de 16,98% pelo índice do INCC/FGV, no período de julho/2020 a julho/2021, do saldo remanescente da contratação de R$ 1.267.785,49 (hum milhão, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS. FONTE: 0100. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de execução do objeto contratado. FISCAL DE CONTRATO: O servidor do Município, o Senhor DYONI TOSHIO TRETTEL HATAQUEIAMA, brasileiro, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, portador da Cédula de Identidade RG nº 1690781-7 SSP/MT e inscrito no CPF nº 011.448.911-40.

DATA DE ASSINATURA: 28.10.2021

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA

Contratada