Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Novembro de 2021.

​Portaria 279/2021 ADM de 04 de Novembro de 2021.

DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIAS

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

GESTOR

SECRETARIA DE OBRAS

WALTER RAMOS TELES

ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARIA DE JESUS B. SETUBA

-

CRAS

DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA

MARIA DE JESUS B. SETUBA

IGD PBF

ISMENYA MEIRE DA S. ALVES

DOMINGAS REGIS LEMES

CONFINANCIAMENTO/ ORDINÁRIO

SECRETARIA DE SAÚDE

ELAINE DA SILVA

LEIDE MARIA

CARLOS LOUYSE ALVES LUZ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

THIAGO JORGE LIMA

HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ADILSON VITAL DA SILVA

ODETE DIAS SANTOS

GABINETE

LUCIANA CALISTO DA SILVA

LUCIA HELENA DE O. GONSALVES

SECRETARIA

DE ADMINISTRAÇÃO

ELZILENE SIPAUBA COSTA

BIANKA MARTINS DE F. CASTILHO

SECRETARIA DE FINANÇAS

ELITANIA DE CASTRO

MOREIRA

FELIPE BARBOSA CAVALCANTE

SECRETARIA

DE AGRICULTURA

RAFAEL SCHIO

JUNIOR MACIEL LINS

SECRETARIA DE CULTURA

DJALMA R. MAEIRO DE SOUZA

ALESSANDRA DE JESUS

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO

265/2021

CNPJ

VALOR

TOTAL

CONTRATADA

M.L. SOLANO

22.712.835/0001-07

R$ 198.400,00

OBJETO

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM PAGINAS DE REVISTAS E JORNAIS INFORMATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

VIGÊNCIA

04/11/2021 A 04/11/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações

Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de novembro de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal