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20 de Março de 2015.
PORTARIA Nº 6.051 DE 16 DE MARÇO DE 2015
PORTARIA Nº 6.051 DE 16 DE MARÇO DE 2015
Nomeia a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições do §6, art. 17 da Lei Federal 8.666/93;
Considerando as disposições anotadas no art. 17, §6º, da Lei Federal 8.666/93;
Considerando as disposições anotadas no art. 22, V, da Lei Federal 8.666/93;
Considerando que o art. 17, II, da Lei Federal 8.666/93, estabelece a necessidade de prévia avaliação para a alienação de bens móveis;
Considerando que a depreciação é processo inexorável aos Bens Públicos;
Considerando a existência de bens inservíveis junto a Administração Pública Municipal;
RESOLVE
I. Nomear Comissão de Avaliação para fins de alienação de Bens Móveis de propriedade do Município de Campinápolis-MT, composta pelos seguintes membros:
a) ALVIMAR JUSTINO MARQUES – Sec. Mul. de Agric., Industria e Comércio- Presidente;
b) ALENCAR CAMBAÚVA DA SILVA – Representante do Poder Legislativo - Relator;
c) GLÊNIO BARBOSA DE OLIVEIRA – Mecânico - Membro;
d) GEROLINO PORTO – Operador de Máquinas - Membro;
e) JANDER JOSÉ QUEIROZ FRANCO – Representante do Poder Executivo - Membro;
II. Delegar, à Comissão, competência para avaliar móveis e equipamentos, solicitando, se necessário, avaliações de técnicos.
III. Estabelecer o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação desta Portaria para apresentação do Laudo de Avaliação dos bens constantes do anexo I a esta Portaria;
IV.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 16 de março de 2015.
Publique-se. Cumpra-se.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I - PORTARIA Nº 6.051/2015
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS
| Ord. | Descrição do Bem | Quantidade |
| 01 | Trator Valtra Valmet 685 | 03 |
| 02 | Trator Massey Ferguson 283 | 01 |
| 03 | Carreta de Arrasto 01 Eixo | 01 |
| 04 | Carreta de Arrasto 01 Eixo | 01 |
| 05 | Carreta de Arrasto 02 Eixos | 01 |
| 06 | Roçadeira de Arrasto | 01 |
| 07 | Roçadeira de Arrasto | 01 |
| 08 | Grade 16 Discos | 01 |
| 09 | Calcariadeira Modelo DCF-6000 BALDAN | 01 |
| 10 | Grade Niveladora de 14 discos TATU | 01 |
| 11 | Pulverizador Agrícolas Jacto | 01 |
| 12 | Distribuidor de Sementes VICON | 01 |
| 13 | Arado de 03 Discos | 01 |
| 14 | Ambulância Fiat Fiorino | 01 |
| 15 | Ambulância kangoo | 01 |
| 16 | Camionete S -10 | 01 |
| 17 | Condicionador de Ar/10.000 btus | 10 |
| 18 | Condicionador de Ar 7.500 btus | 24 |