Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Novembro de 2021.

​ATA Nº 06/2021

Aos nove dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS para reunião ordinária. A presidente Maria Helena Spohr Loewenstein deu inicio cumprimentando a todos, e explicou que devido as restrições da pandemia, nos meses em que não houver uma pauta específica para as reuniões do Conselho, será enviado material sobre competências e finalidade do CMDCA, bem como, o Estatudo da Criança e Adolescente - ECA, Planos Municipais que contemplam os direitos da Criança e Adolescente e a política da Assistência Social, no entanto, todos terem o compromisso de estar lendo e analisando os mesmos, proporcionando assim um momento de estudo e reflexão nas reuniões seguintes. Ato contínuo, ocorreu a fala sobre o material enviado via e-mail no mês de Agosto, compreendendo as competências do CMDCA. A presidente informou que estará entrando em contato com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA e solicitar exemplares impressos, para disponibilizar um a cada membro do CMDCA para estarem lendo e tirando duvidas e ter mais entendimento do mesmo. A presidente do Conselho apresentou o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente e Convivência Familiar Comunitária que precisa ser renovado ainda neste ano de dois mil e vinte e um, foi disponibilizado uma cópia do Plano para cada conselheiro levar e analisar o conteúdo, o Plano é uma ferramenta imprescindível na garantia de direitos e para a execução de ações e programas de prevenção no âmbito municipal, a senhora Maria Helena informou que o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, mais especificamente a Equipe Técnica, realiza campanhas preventivas anualmente nas escolas e com os grupos de Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, no mês de maio, uma vez que o dia dezoito de maio é o dia nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em todas as campanhas são identificadas novas vítimas de abuso ou exploração sexual. Ficou acordado que na próxima reunião, será discutido, analisado e proposto adequações no Plano Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente e Convivência Familiar Comunitária, com previsão de execução para os próximos dez anos, vigência de Novembro de dois mil e vinte e um a Novembro de dois mil e trinta e um. Não havendo mais assuntos a serem tratados eu, Pâmela Michelle Langer de Moraes Korte encerro a presente Ata a qual após lida e aprovada, segue assinada por mim e os demais.