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8 de Novembro de 2021.
PRIMEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021
PRIMEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021
O Município de Nova Bandeirantes-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 9.001.064-6 SSP/MT, e do CIC/CPF nº. 037.458.769-89, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ. 11.387.627/0001-63, situada na avenida Agrícola Paes de Barros, n° 1572, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado pelo senhor FELIX LOPES BRESS, portador do RG n°. 0.7393-1 DPF/DF e inscrito (a) sob o CPF n°. 706.752.591-40, residente e domiciliada situada na Av. Rio Araguaia, n°. 42, CEP: 78.065-620 na cidade de Cuiabá/MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, têm entre si justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o primeiro termo de alteração da Ata de Registro de Preços nº. 015/2021, cujo objeto e o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E EQUIPAMENTOS PARA O TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, conforme especificações em Anexo I – Termo de referência do Edital, com base na lei nº 8.666/93 atualizada, sob clausulas e condições a seguir mencionadas, as quais passam a fazer parte integrante da ata original.
CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
1.1. O objeto do presente termo aditivo visa à alteração do valor, objeto licitatório do Pregão Presencial n º. 026/2021, para requerer a revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:
2.1. A presente ata de registro teve alteração no seguinte Item n° 15 - reajuste de 94,5% conforme tabela abaixo, conforme tabela abaixo:
| ITEM | DESCRICAO | VALOR REGISTRADO | VALOR REAJUSTADO |
| 15 | SULFATO DE ALUMINIO FERROSO - SC 25KG | R$ 71,97 | R$ 140,00 |
3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, artigo 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Nova Bandeirantes - MT, 05 de novembro de 2021.
___________________________________
CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
__________________________________________
QUIMAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI
CNPJ: 11.387.627/0001-63
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
________________________ ______________________
Nome: Andressa Cristine F. Moreira Nome: Ademir Urtado Junior
C.P.F.: 041.729.241-40 C.P.F.: 040.719.819-97