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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 64.666,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1986 de 29 de dezembro de 2020 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.666,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais) na função programática e dotação orçamentária correspondente:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
03.001.04.122.0002.2005 – Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
3390.3000 – Material de consumo | 01.00 | 5.800,00 |
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 01.00 | 11.466,00 |
04.001.04.122.0002.2007 – Gestão da SEMAD | ||
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 01.00 | 20.000,00 |
06.002.08.244.0007.2019 – Manutenção do CREAS | ||
3190.1100 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil | 01.00 | 5.400,00 |
09.001.10.122.0016.2052 – Gestão da Saúde | ||
4490.5200 – Equipamentos e material permanente | 01.02 | 11.000,00 |
09.002.10.302.0018.2060 – Manutenção das ações do Atend. Hosp. Amb. Emerg. | ||
4490.5200 – Obrigações patronais FAPEMA | 01.02 | 11.000,00 |
Total | 64.666,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
03.001.04.122.0002.2005 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
3390.3500 – Serviços de Consultoria | 01.00 | 17.266,00 |
04.001.04.122.0002.1003 – Realização de Concurso e Processo Seletivo | ||
3390.3900 – Outros Serviços de terceiros – P. Jurídica | 01.00 | 20.000,00 |
06.002.08.244.0007.2018 –Manutenção do CRAS | ||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | 5.400,00 |
09.002.10.301.0017.2057 – Manutenção das ações do PAB | ||
3390.4800 – Outros auxílios financeiros da pessoa física | 01.02 | 22.000,00 |
Total | 64.666,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 19 dias do mês de outubro de 2021.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se SAOG KARIN RODRIGUES DOS SANTOS |
Secretária Municipal de Finanças