Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 011/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2021 PREGÃO ELETRONICO N° 001/2021

VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da lei.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D´OESTE/MT, CNPJ 37.464.955/0001-00neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, RESOLVE registrar os preços da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME – CNPJ 25.279.552/0001-01, neste ato representado pelo Sr. MAICON UILIANS BACKES, portador da cédula de identidade RG 7.593.410-1 SJS/PR, inscrito no CPF 040.825.149-29, Brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado na rua Peru, n° 454, Centro, Ouro Verde do Oeste – PR, CEP 85.933-000. Nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes nos termos do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal 810/2019, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL PERFUROCORTANTES, MATERIAIS ODONTOLOGICOS E MATERIAIS HOSPITALAR PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GLORIA D´OESTE/MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.2.Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de GLORIA D´OESTE/MT.

3.2. A presente Ata terá validade de 12 (dose) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

– Secretaria Municipal de Saúde

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços/produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

- DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME – CNPJ 25.279.552/0001-01.

5. DA ENTREGA

5.1. Os itens registrados deverão ser executados conforme termo de referencia do edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.2. O prazo máximo para entrega será de 15 (quinze) dias após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9. Fornecer os serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.10. O atraso na execução caberá penalidades e sanções previstas no Item 12 da Presente Ata.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens registrados;

7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7.7. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pelo contratado.

8. DO PAGAMENTO

8.1O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável.

8.2. O Contratado/fornecedor deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E SUPRESSÕES

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

9.6. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.7. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, fretes, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12. DAS PENALIDADES

12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de GLORIA D´OESTE/MT - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;

12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de GLORIA D´OESTE/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de GLORIA D´OESTE/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13. DOS ILÍCITOS PENAIS

13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

CÓDIGO REDUZIDO: 354

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 35.413,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 355

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

RECURSO: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 103,77.

CÓDIGO REDUZIDO: 356

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 4.050,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 357

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita.

R$ 3.690,56.

CÓDIGO REDUZIDO: 396

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2030 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAÚDE BUCAL.

RECURSO: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita.

R$ 840,97.

CÓDIGO REDUZIDO: 398

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2030 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAÚDE BUCAL.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita.

R$ 8.839,10.

CÓDIGO REDUZIDO: 397

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica.

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2030 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAÚDE BUCAL.

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CÓDIGO REDUZIDO: 433

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Farmacêutico.

PROGRAMA: 0039 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA BÁSICA.

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita.

R$ 13.507,92.

CÓDIGO REDUZIDO: 434

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Farmacêutico.

PROGRAMA: 0039 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA BÁSICA.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo.

CÓDIGO REDUZIDO: 435

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Farmacêutico.

PROGRAMA: 0039 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA BÁSICA.

RECURSO: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo.

R$ 4.500,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 436

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Farmacêutico.

PROGRAMA: 0039 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA BÁSICA.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

R$ 87.000,40.

CÓDIGO REDUZIDO: 437

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Farmacêutico.

PROGRAMA: 0039 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA BÁSICA.

RECURSO: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

R$ 110,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 438

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Farmacêutico.

PROGRAMA: 0039 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA BÁSICA.

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

R$ 18.870,32.

CÓDIGO REDUZIDO: 465

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 305–Vigilância Epidemiológica.

PROGRAMA: 0061 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2098 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 4.500,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 466

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 305–Vigilância Epidemiológica.

PROGRAMA: 0061 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2098 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 4.500,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 449

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 304–Vigilância Sanitária.

PROGRAMA: 0051 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA.

PROJETO/ATIVIDADE: 2033 - MANUTENÇÃO programa VIGILANCIA. EPIDEMOLOGICA.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 350,18.

CÓDIGO REDUZIDO: 450

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 304–Vigilância Sanitária.

PROGRAMA: 0051 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA

PROJETO/ATIVIDADE: 2033 - MANUTENÇÃO programa VIGILANCIA EPIDEMOLOGICA.

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 4.000,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 479

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 302–Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

PROGRAMA: 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIAS E ALTA COMPLEXIDADE.

PROJETO/ATIVIDADE: 2035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS – UNIDADE DESC. DE REABILITAÇÃO.

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 2.263,20.

CÓDIGO REDUZIDO: 480

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 302–Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

PROGRAMA: 0030 - AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIAS E ALTA COMPLEXIDADE.

PROJETO/ATIVIDADE: 2035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS – UNIDADE DESC. DE REABILITAÇÃO.

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 2.000,00.

CÓDIGO REDUZIDO: 606

ORGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde.

FUNÇÃO: 10 – Saúde.

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral.

PROGRAMA: 0028 – COVID – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS.

PROJETO/ATIVIDADE: 2101 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE – COVID-19.

RECURSO: 0.3.46 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

R$ 12.765,34.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº. 001/2021e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

15.2.A presente Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por ate igual período.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de Porto Espiridião- MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

Gloria D´Oeste/MT, 09 de novembro de 2021.

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Município de Gloria D´oeste/MT

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Contratante

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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME

CNPJ 25.279.552/0001-01

MAICON UILIANS BACKES

CPF 040.825.149-29

Contratado

Fiscal:

Nome:

CPF:

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: