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22 de Novembro de 2021.
DECRETO Nº 929 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a carga horária dos professores objetivando o cumprimento do calendário ano letivo 2021;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 158 de 11 de março de 2021, que “Altera o art. 28, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 36.062, de 12 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a jornada de trabalho de professores da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT, com efeitos retroativos, conforme relacionados no Anexo Único, sendo parte integrante deste Decreto, para atender, única e exclusivamente, a situação excepcional, temporária e de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, de 16 de novembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
| NOME | HABILITAÇÃO | LOCAL DE TRABALHO | HORAS SEMANAIS | PERIODO | JUSTIFICATIVA |
| Marcel Gualberto de Arruda | Prof. Lic. Biologia | EM Buriti | 03 H Aumentar | 10/11/2021 a 06/01/2022 | Tendo em vista que não possui candidatos classificados nos processos seletivos vigente 005/2019 e 001/2021. Por tanto faz-se necessário a alteração da carga horária do referido professor. |
| Elizana Regina de Almeida de Paula | Prof. Lic. Pedagogia | EM Prof.ª Erenice Simão Alvarenga | 01 Hora diária, totalizando 05 h semanais | 30/09/2021 a 06/01/2022 | A alteração de carga horária se faz necessário considerando a Matriz Curricular Excepcional – Covid19. |
| Edenilda de Araújo Correa | Prof. Lic. Letras | EM Buriti | 02 H Aumentar | 10/11/2021 a 06/01/2022 | Tendo em vista que não possui candidatos classificados nos processos seletivos vigente 005/2019 e 001/2021. Por tanto faz-se necessário a alteração da carga horária da referida professora. |
| Marlon Vinicius Rodrigues da Silva | Prof. Lic. Matemática | EM Buriti | 05 H Aumentar | 10/11/2021 a 06/01/2022 | Tendo em vista que não possui candidatos classificados nos processos seletivos vigente 005/2019 e 001/2021. Por tanto faz-se necessário a alteração da carga horária do referido professor. |
| Adriane Rodrigues Serçulino | Prof. Lic. História | EM 16 de Março | 06 H Aumentar | 10/11/2021 a 06/01/2022 | Tendo em vista que não possui candidatos classificados nos processos seletivos vigente 005/2019 e 001/2021. Por tanto faz-se necessário a alteração da carga horária da referida professora. |
| Genice Moura Ferreira | Prof. Lic. Biologia | EM Buriti | 06 H Aumentar | 10/11/2021 a 06/01/2022 | Tendo em vista que não possui candidatos classificados nos processos seletivos vigente 005/2019 e 001/2021. Por tanto faz-se necessário a alteração da carga horária da referida professora. |