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PORTARIA MUNICIPAL Nº 760, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n. º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
Nome: | FABRICIO MENDONÇA PEDROSO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Urbanismo e Jardinagem | |
CPF: | 643.650.931-34 | |
Matricula: |
Nome: | NEIDE CARDOSO TEIXEIRA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Saúde | |
CPF: | 004.631.171-82 | |
Matricula: |
Nome: | GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assessora Pedagógica - Semec | |
CPF: | 905.799.681-20 | |
Matricula: |
Nome: | MARUZAN RODRIGUES PINTO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Encanador Rede Água | |
CPF: | 843.619.481-00 | |
Matricula: | 7306.1 |
Nome: | FELIX DE FATIMA ADORNO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Técnico em Agropecuária | |
CPF: | 309.579.661-72 | |
Matricula: | 31.1 |
Nome: | GARCIAS ABREU DA SILVA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Cultura | |
CPF: | 549.840.091-87 | |
Matricula: |
Nome: | GUILHERME FRANCISCO GOUVEIA MUNIZ | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente Adjunto De Trânsito | |
CPF: | 022.663.331-43 | |
Matricula: |
Titular/Nome: | MARIO MARCELO LEMES DUARTE | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Engenheiro Civil | |
CPF: | 460.277.851-87 | |
Matrícula: | 7638.1 |
Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
Cargo/função: | Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor | |
CPF: | 344.452.501-04 | |
Matricula: | 037.1 |
Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Técnico Administrativo Educacional | |
CPF: | 536.495.831-00 | |
Matricula: | 7449.1 |
Nome: | LILIAN RODRIGUES DA COSTA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo/Gerente do CREAS | |
CPF: | 015.433.631-99 | |
Matricula: | 5082.1 |
Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
CONTRATO: | 212/2021 | |||
ATA: | 217/2021 | |||
Vigência: | Data de Início: | 09/11/2021 | Data de Encerramento: | 09/11/2022 |
Objeto: | Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em rede elétrica de baixa e média tensão. |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de novembro de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento