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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS |
RESOLUÇÃO CMS/MT nº 0092 de 2021. Dispõe sobre aprovação PDI 2021.
EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
Ocorrida na data do dia DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I – Lei nº 8.080, de 19 se setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
II – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde;
III – Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
IV – Lei nº 1044 de 02 de junho de 2005, que revoga a Lei nº 075/91 e cria o novo Conselho Municipal de Saúde, com sua Secretaria Geral, bem como Ouvidoria Municipal de Saúde de Campo Verde/MT, e dá outras providências;
V- Portaria nº 3.332 de 28 de dezembro de 2006. Que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do sistema de planejamento do SUS;
VI- Portaria nº 575 de 29 de marco de 2012 institui e regulamenta o uso do sistema de apoio ao relatório anual de gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
RESOLVE: Art. 1º- APROVADA POR UNANIMIDADE CONFORME ATA 010 DE 16/11/2021:
Art. 1º Aprovada por Unanimidade:
- Por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), identificou-se as demandas sociais da saúde priorizadas na oficina, metas/iniciativas/planos de ação, ações a serem tomadas e conselhos envolvidos. Priorizadas na oficina realizada 26/05/2021.
Sendo as demandas:
1-Desenvolver cursos de capacitação técnicas para servidores da saúde e acompanhamento psicológico.
2- Desenvolver a reestruturação para o atendimento pós covid19 na UDR.
3- Implantar o núcleo mental para crianças e adolescentes (drogas, violência e abuso)
4- Ampliar a oferta de exames de alta complexidade para o município
5- Intensificar as orientações e trabalhos das IST e gravidez na adolescência
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Publica,
Cumpra-se.
______________________________________
Carlos Rodrigo Bernardes da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Rua Vinicius de Moraes,240 – Jardim Campo Verde.
Fone: 3419-2288
CAMPO VERDE/MT, 16 DE NOVEMBRO DE 2021