Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Novembro de 2021.

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2021

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2021

O Prefeito Municipal de Novo Mundo - MT, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, e nos termos da Emenda Constitucional 51/2006, Lei Federal nº 11.350 de outubro de 2006, Lei Federal Nº 13.595 de janeiro de 2018, Portaria Federal do Ministério da Saúde nº 2436 de setembro de 2017, Lei Complementar Municipal nº 008/2007 - que dispõe sobre o Processo Seletivo Público e a Criação de Emprego Público, em cumprimento ao Plano Municipal de Saúde, faz saber que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e execução deste Processo Seletivo Público ficará sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO MUNDO e sob a supervisão da Comissão de Organização e Acompanhamento do processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, nomeada pela Portaria nº 301/2021, de 29 novembro de 2021.

1.1.1. O presente Processo Seletivo Público destina-se ao provimento de vagas para contratação por tempo indeterminado conforme Lei Complementar nº 008/2007 e à formação de Cadastro de Reservas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias para as áreas e microáreas dispostas nos quadros do item 1.1.4.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições presenciais serão realizadas pessoalmente ou por procurador legalmente instituído, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Mogno, s/n, Setor III, no horário das 07:30h às 10:30h e 13:30h às 16:30h de segunda a sexta-feira, do dia 01 de dezembro a 21 de dezembro de 2021.

2.2. Valor da Taxa de Inscrição: ISENTA.

2.3. Dos Requisitos para a investidura no cargo:

2.3.1. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área geográfica de atuação em que irá atuar desde a data de publicação deste edital, conforme previsão expressa no inciso I, do Artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 008/2007, Artigo 6º, I, da Lei Federal nº 11.350/2006;

2.3.2. Ter 18 anos completos até o ato de posse no cargo;

2.3.3. Ter concluído o Ensino Médio, exigência prevista no Artigo 6º, III, da Lei Federal nº 11.350/2006, exceto, se não haver candidato inscrito que preencha este requisito, será admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo de 01 (um) ano;

3. DAS AVALIAÇÕES, LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS

3.1. O Processo Seletivo Público será de provas escritas objetivas, de caráter eliminatório, e prova prática de informática de caráter classificatório. 3.1.1. A prova objetiva e a prova prática serão realizadas no dia 09 de janeiro de 2022,na Escola Municipal ALCIDES FERREIRA PRIMO, sito a Rua Jequitibá, nº 134, Setor III, na cidade de Novo Mundo, sendo, a prova objetiva no período matutino das 08:00h às 11:00h e a prova prática das 13:00h as 17:00h. Havendo algum impedimento que impossibilite a utilização deste local, novo local de realização das provas será divulgado em edital complementar até o dia 27 de dezembro de 2021, juntamente com a homologação das inscrições, pelos endereços eletrônicos: www.novomundo.mt.gov.br/, http://www.amm.org.br e fisicamente no Mural de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde. DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito. b) Todas as publicações pertinentes ao presente Processo Seletivo Público, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas no seguinte endereço eletrônico: www.novomundo.mt.gov.br, http://www.amm.org.br, bem como no quadro de avisos da Secretaria de Saúde de Novo Mundo. c) As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Público e a convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município http://www.amm.org.br, no site www.novomundo.mt.gov.br, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Mundo a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações. d) Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Jornal da Associação dos Municípios Mato-grossenses (www.amm.org.br). e) Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo, em conjunto com a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo Público para Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as Endemias, Portaria 301/2021.

Maiores informações na Secretaria Municipal de Saúde ou pelo Telefone (66) 3539-6323.

A íntegra desse Edital estará disponível, no site do município: www.novomundo.mt.gov.br, Portal da Transparência, Processo Seletivo, 2021.

Novo Mundo – MT, 29 de novembro de 2021.

Lucimar dos Santos

Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Público – ACS/ACE