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2 de Dezembro de 2021.
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2019
QUINTO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços como Enfermeira nº 052/2019, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e Júlia Cristina Ribeiro Andrade, para os fins que especifica.
Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e Júlia Cristina Ribeiro Andrade, brasileira, Enfermeira, portadora do RG nº. 5281169 SPTC/GO e do CPF nº. 030.846.521-04, residente à Av. Senador João Vilas Boas, nº. 379, Centro em Ribeirãozinho-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Carta Convite nº. 009/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 052/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO2.1 – Fica alterado o prazo de execução de serviços como Enfermeira, sendo acrescido 03 (três) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de outubro de 2021, vencendo no dia 31 de dezembro 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), fica acrescido o valor de R$ 12.300,00, (doze mil e trezentos reais), sendo pagas em 3 parcelas.
CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;
4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços como Enfermeira, trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS
5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:
(341) 07.02.2054.339036000000
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas
6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Ribeirãozinho - MT, 01 de outubro de 2021.
| ______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE | ______________________ Júlia Cristina Ribeiro Andrade CPF: 030.846.521-04 CONTRATADA |
Testemunhas:
| _____________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53 | _____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91 |
____________________
Elayne Bento Parreira
Assessora Jurídica