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3 de Dezembro de 2021.
QUINTO APOSTILAMENTO AO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO NO TERMO DE PARCERIA Nº004/2019.
Apostilamento para Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADO: Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas - IPGP / (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.540.390/0001-67.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório n° 29/2018 na Modalidade Concurso Público, homologado em 11/05/2018.
OBJETO: O presente Contrato tem como objeto e a formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Décimo Primeiro Aditivo ao Termo de Parceria Nº 004/2019. Tem o objetivo de Remanejamento de valor.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
REDUZIR:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06 – Mac – Media E Alta Complexidade Projeto atividade: 2.019 – Manutenção e Encargos com Hospital; Fonte de Recurso: 0000 Código Reduzido: 901 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídicaValor R$ 366.785,00
INSERIR
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06 – Mac – Media E Alta Complexidade Projeto atividade: 2.019 – Manutenção e Encargos com Hospital; Fonte de Recurso: 0042 Código Reduzido: 903 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídicaValor R$ 366.785,00
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.
Confresa - MT, 30 de Novembro 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem