Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Dezembro de 2021.

​Portaria nº.315/2021 ADM de 06 de Dezembro de 2021.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUPLENTE

GESTOR

EDUCAÇÃO

WILSON DIAS FERREIRA

ODETE DIAS DOS SANTOS

-

OBRAS

ENOQUE SILVA NASCIMENTO

ELIZABETE SOARES BARRETOS

-

SAÚDE

EURINON DA SILVA LEAL

AIRTON ARAUJO DE OLIVEIRA

GABINETE

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES

-

-

SEC. FINANÇAS

WILLIAN JOSÉ DE MELO

-

-

AGRICULTURA

RAFAEL SCHIO

-

-

PLANEJAMENTO

KATIANY DOS SANTOS PEREIRA

HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

-

ASSISTÊNCIA SOCIAL

LORRANE SOARES BATISTA

-

-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO

285/286/287-2021

CNPJ

VALOR

TOTAL

CONTRATADA

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

05.340.639/0001-30

ITEM 1 PERCENTUAL DA TAXA ADMINISTRATIVA DE -TAXA 1,65%

CONTRATADA

VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS

03.817.702/0001-50

ITEM 2

PERCENTUAL DA TAXA ADMINISTRATIVA DE -TAXA 4,99%

CONTRATADA

SAGA COMERCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

05.870.713/0001-20

ITEM 3

R$ 74.125,80

OBJETO

 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTO-GESTÃO DE FROTAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E PEÇAS, CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULO QUE COMPOEM A FROTA BEM COMO VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT,

VIGÊNCIA

12 MESES – 06/12/2021 A 06/12/2022

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de Dezembro 2021.

_______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal