Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências”;
O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 599.500,00 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil em quinhentos Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;
DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
304 | 2.003 | 3.1.91.13.00 | Encargos Sociais RPPS | 1.000,00 |
315 | 2.021 | 3.1.91.13.00 | Encargos Sociais RPPS | 4.000,00 |
281 | 2.057 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 80.000,00 |
291 | 2.057 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
180 | 2.034 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
136 | 2.026 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 70.000,00 |
293 | 2.078 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
193 | 2.039 | 3.3.90.93.00 | Diversas Indenizações e Restituições | 62.000,00 |
268 | 1.045 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 17.500,00 |
0 | Total | 599.500,00 |
Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14
DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
44 | 2.007 | 3.1.90.30.00 | Material de Consumo | 5.000,00 |
60 | 2.002 | 3.3.90.14.00 | Diárias Pessoa Civil | 8.000,00 |
83 | 2.010 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. Terc. Pessoas Física | 15.000,00 |
100 | 2.019 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
118 | 2.024 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 20.000,00 |
119 | 2.024 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais RGPS | 5.000,00 |
122 | 2.024 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. Terc. Pessoas Física | 15.000,00 |
272 | 1.048 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 37.000,00 |
295 | 1.054 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 444.500,00 |
0 | TOTAL | 599.500,00 |
Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Araguaiana/MT, em 01 de setembro de 2015
JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal