Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Dezembro de 2021.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: ERLI PIRES DE OLIVEIRA, CNPJ sob nº 36.863.602/0001-10. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, PAPELARIA E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARÍAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS DE CONVÊNIOS/PROGRAMAS, ESTADUAIS E RECURSOS PRÓPRIOS, conforme condições e especificações, conforme especificações constantes no ANEXO I-B do Termo de Referencia, parte integrante do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 25 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário dos itens, da seguinte forma:

ITEM 25 - PAPEL SULFITE - PESANDO 75G, MEDINDO TAM A4 216 X 330MM, RESMA C/500 FOLHAS, NA COR BRANCA. MARCA CHAMEX, aplicado o índice de realinhamento de 28% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 19,43. Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 10/12/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: ERLI PIRES DE OLIVEIRA -Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 10 de dezembro de 2021.