Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Dezembro de 2021.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2021

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2021

Ata da Sessão Extraordinária realizada na Sede do Poder Legislativo Municipal, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e trinta e um minutos, o Excelentíssimo Senhor Presidente EDEMARCIO PEREIRA LOPES, declara aberta a Sessão, em nome da liberdade, da democracia e invocando a proteção divina. Ato contínuo convida os nobres Edis para assinarem o livro de presença. Em seguida a ata da sessão anterior – Sessão Ordinária nº 19/2021, de 06/12/2021, foi aprovada por unanimidade. Na sequência passou-se a leitura do Ofício Circular nº 12/2021/GP, o qual convocou os Vereadores para Sessão Extraordinária para deliberar sobre o Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2021, tendo como denunciado o Vereador Israel Sebastião Tenório. Após, o Sr. Presidente passou a palavra ao Relator da Comissão, o Vereador Leone Dutra de Assis, para a leitura do Parecer Final. Ato contínuo, o advogado de defesa, o Dr. Cesar Luiz Branicio da Silva, requereu a leitura das folhas 138 a 147. Na sequência, o relator promoveu a leitura das folhas requeridas pela defesa do denunciado. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a palavra a defesa do denunciado para, promover a sustentação oral, pelo prazo de até duas horas. Foi apresentada a sustentação pelo causídico do denunciado, bem como o denunciado também fez uso do tempo a ele destinado para sua defesa. Concluída a defesa, o Sr. Presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, bem assim informou aos presentes que a votação seria nominal e em ordem alfabética. Convidou então para fazer o seu voto, o Vereador ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida votou o Vereador CLEIBER TOMAZ DE SENE, que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida votou o Vereador DAVID XAVIER DE MATOS, que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida votou a Vereadora DJANIRA RODRIGUES DA SILVA, que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida votou a Vereadora JANE ÁVILA, que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida votou o Vereador JOVELINO FERREIRA DE SOUZA que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida votou o Vereador LEONE DUTRA DE ASSIS, que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Por fim, votou o Presidente da Câmara, o Sr. Edemarcio Pereira Lopes, que votou com o relator, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Logo após, o presidente proclamou o resultado da votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores desimpedidos o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 e Parecer Final da Comissão Processante nº 01/2021, para cassar o mandato do Vereador Israel Sebastião Tenório. Em seguida, o Sr. Presidente Promulgou o Decreto Legislativo nº 03/2021 que “ Cassa o Mandato Eletivo do Vereador ISRAEL SEBASTIÃO TENÓRIO”, em razão de ter procedido de modo incompatível com a dignidade da Câmara, faltando com o decoro na sua conduta pública”, cumprindo decisão do Plenário desta Casa de Leis. O Sr. Presidente informou que nos próximos dias, será convocado o Vereador Suplente para a Sessão Solene de Posse. Após, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente deixa a palavra livre, oportunidade que fez uso da palavra o Vereador Israel Sebastião Tenório. Ato contínuo, o Sr. Presidente determinou a suspensão da Sessão por 05 (cinco) minutos, para a lavratura da Ata da presente Sessão Extraordinária. Retornando os trabalhos, a Ata foi lida e aprovada, conforme segue assinada por mim e pelos vereadores que participaram da Sessão.