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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72, RESOLVE registrar os preços da empresa ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 04.002.000/0001-81, estabelecida à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, representada neste ato por sua proprietária, a Sra. Iluisa Salete Giacomini Antunes Barbosa, residente e domiciliada à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, portadora do RG nº 1053424221 e do CPF nº 689.845.700-44, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 002/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.
01 – CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 - CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE A QUANTIDADE DOS SEGUINTES ITENS;
01, 02 DO PREGAO N° 002/2015 , NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIARIAMENTE E DE FORMA PARCELADA (ABASTECIMENTO NA BOMBA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA NAZARÉ-MT, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
2. CLAUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DOS ITENS
2.1 - OS VOLUMES DAS QUANTIDADES ADITADAS E OS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS DE CADA SERVIÇOS E ENCONTRAM-SE INDICADOS NA TABELA ABAIXO:
Item | Quant | Unid. | Descrição | Marca | R$ Unit. | R$ Total |
01 | 42.500 | Litro | Gasolina Comum | ZEMA | 4,03 | 171.275,00 |
02 | 83.750 | Litro | Óleo Diesel Comum | ZEMA | 3,33 | 278.887,50 |
3 - CLAUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
3.1 – Ò ACRESCIMO DO QUANTITATIVO ORIGINAL E INDIVIDUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015, TEM SEU FUNDAMENTO NO ARTIGO 65 E § DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 JUNHO DE 1993.
4- CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1– PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015 QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE INSTRUMENTO, CUJA RATIFICAÇÃO E FEITA PELAS PARTES.
NOVA NAZARÉ – MT, 30 DE OUTUBRO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
RAILDA DE FATÍMA ALVES
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP
Iluisa Salete Giacomini Antunes Barboda
Proprietária
CONTRATADA