Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Novembro de 2015.

DECRETO Nº 058/2015

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPAMHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 2015/2017 DE NOVA CANAÃ DO NORTE, NOMEADOS POR MEIO DO DECRETO Nº. 034/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Nova Canaã do Norte, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO, a Lei Federal Nº 11.494 de 20 de Junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 604 de 06 de Março de 2007 e suas alterações constantes na Lei Nº.1038 de 08 de Setembro de 2015.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 1041/2015 em seu Art. 2ºFica extinto no Conselho do FUNDEB a representatividade constante no artigo 2º item VII da Lei Municipal Nº 1038 de 08 de setembro de 2015, que dispõe sobre representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE.

DECRETA:

Art. 1º - Dada a necessidade de substituição e nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB grêmio 2015/2017 de Nova Canaã do Norte/MT, ficam nomeados:

I - Representantes do Poder Executivo:

Membro Titular: Eloiz Carlos de Faria Junior; Av. São Paulo Nº. 14 Centro - Fone: (066) 9608-5984- E-mail: junior_canaa@hotmail.com

Membro Suplente: IzaruBelarmino Leite

Av. Brasil Nº. 180 Centro -Fone: (066) 9965- 0664 - E-mail: izaru.b.canaa@hotmail.com

Membro Titular:Elaine dos Reis

Av.: São Paulo Nº 108 - Centro - Fone: (066) 9975-8360 - E-mail: elaindreis@hotmail.com

Membro Suplente:Eliani da Silva Barreto

Av.: Brasil Nº 127 - Centro - Fone: (066) 9614-0103 - E-mail: elianiboliveira@hotmail.com

II - Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Membro Titular:Lucieni Beletato Musso

Av. São Paulo nº. 41; Centro; Fone: (66) 9614-4269, Email lucienibm@hotmail.com

Membro Suplente: Maria Ilza da Silva

Comunidade São Camilo – P.A Veraneio Fone: (066) 9626-8618 - E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

III - Representante dos Diretores de Escola Públicas Municipais:

Membro Titular:Ana Paula Boff

Distrito Ouro Branco - Fone: (066) 9967-2556 - E-mail: anapaulaboffcosta@gmail.com

Membro Suplente:Neusa Romualdo dos Santos

Rua Jose Ladislau da Cunha Nº 26 - Centro - Fone: (066) 9691-0377 - E-mail: neusa_col@hotmail.com

IV- Representante dos Servidores Técnico-administrativo das Escolas Públicas Municipais:

Membro Titular:Mauricio José Soares

Comunidade São Bartolomeu – P.A Veraneio - Fone: (066) 9691-0377 E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Suplente:Jonathan Santana Rauschkolb

Rua Newton Vieira Barbosa Nº S/N - Centro – Distrito Ouro Branco - Fone: (066) 9614-4269 E-mail: lucienibm@hotmail.com

V – Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

Membro Titular:Aline Demarqui Pereira dos Santos

Av.: Amazonas Nº 211 - Centro - Fone: (066) 9646-8715 - E-mail: alinedemarqui2013@hotmail.com

Membro Suplente:Valdineia Augusto

Comunidade São Bartolomeu – P.A Veraneio - Fone: (066) 9674 – 5035 - E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Titular:Edileusa Maria dos Santos Silva

Av.: União Nº S/N – Distrito Colorado do Norte - Fone: (066) 9659–9471 - E-mail: edileusaedilene@hotmail.com

Membro Suplente:Maria Milsa Pereira Rocha

Distrito Ouro Branco - Fone: (066) 9998-2302 - E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

VI - Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica:

Membro Titular: Sueli Lopes Fagundes

Rua: Ademar de Abreu Lima Nº 144 - Centro - Fone: (066) 9672-2117 - E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Suplente: Rodrigo Alves da Silva

Av: Pará Nº 12017 - Centro - Fone: (066) 9939-5056 - E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Titular: Leandro Ticianeli

Fazenda Nova América - Zona Rural - Fone: (066) 9609-3412 - E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

Membro Suplente:AureniAlves

Fazenda Santa Helena - Zona Rural - Fone: (066) 9669-1361 - E-mail: aurenialves869@gmail.com

VII -Representante do Conselho Municipal de Educação:

Membro Titular:Judite Epifânio Vieira

Av.: Paraná Nº 165 - Centro - Fone: (066) 9699-4500

E-mail: juditeepifanio@gmail.com

Membro Suplente:Cristina Ribeiro

Av.: Mato Grosso Nº 147 - Centro - Fone: (066) 9613-5350 –

E-mail: cme_novacanaa@hotmail.com

VIII - Representante do Conselho Tutelar:

Membro Titular:Adriana Vilela da Silva

Av.: Bolívia Nº 168 - Centro - Fone: (066) 9902-1639 –

E-mail: adrianavilelaletraslibras@hotmail.com

Membro Suplente:Verônica Dellatesta – Recondução

Av.:Central Nº 18 - Centro - Fone: (066) 9973-2019 - E-mail: veve_dellatesta@hotmail.com

Art. 2º - Como resultado de eleição entre os membros nomeados, a Diretoria do Conselho Municipal do FUNDEB, fica assim composta:

PRESIDENTE: Aline Demarqui Pereira dos Santos

VICE PRESIDENTE: Edileusa Maria dos Santos

SECRETÁRIA: Elaine dos Reis

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT

Em, 26 de novembro de 2015.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

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Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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