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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO N.096/2015
“Constituí Comitê Gestor do GESPÚBLICA” da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT.
CARLOS ROBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Termo de Compromisso de organização adesa ao Programa Nacional de Gestão Publica e Desburocratização – GESPÚBLICA, e
Considerando a necessidade de orientar a prática gerencial pelos princípios e fundamentos de excelência em gestão pública;
Considerando a implantação da gestão pública de excelência na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, que em regime de mútua colaboração, apoiará institucionalmente e materialmente as ações desenvolvidas pelo Núcleo do Programa no Estado de Mato Grosso;
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído Comitê Gestor interno do GESPÚBLICA da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento a qual terá a finalidade de desenvolver e conduzir a implantação das metodologias preconizadas pelo Programa, no âmbito da organização, a partir dos seguintes focos:
I – Promover a implementação das medidas preconizadas pelo GESPÚBLICA, visando à ampliação da capacidade de formulação, implementação e avaliação da gestão;
II – Promover, monitorar, avaliar e divulgar projetos e ações estratégicas sintonizados com o GESPÚBLICA;
III – Mobilizar os setores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento para a melhoria da gestão no caminho da excelência;
IV – Apoiar os setores da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento na consistência e simplificação de procedimentos e normas, no desenvolvimento de modelos e na melhoria do atendimento ao cidadão.
Art. 2o O Comitê criado por este decreto é composta pelos seguintes membros:
Otarci Nunes Rosa – Secretário Municipal de Administração Planejamento e Finanças / Secretário Municipal de Obras. Larissa Raquel de Pina Maulin Kchimel – Secretária Municipal de Saúde. Manoel Gonçalo de Campos - Secretario Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Marelize Paula do Nascimento – Secretária Municipal de Educação. Jocinéia Conceição Miranda - Secretária Municipal de Assistência. Eunalha Pereira Constâncio – Controle Interno. Maria Auxiliadora da Silva Cunha – Diretora Escola de Capacitação.Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento, 22 de outubro de 2015.
CARLOS ROBERTO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL